quarta-feira, 8 de outubro de 2008

INCLUSÃO SOCIAL

PALESTRA "INCLUSÃO SOCIAL"
Data: 10 de outubro de 2008
Horário: 9h
Local: Condomínio Residencial Bervelly Hills (Rua 02, 41. Chapada). Manaus - AM
Maiores informações:
E-mail: marridiaz@hotmail.com
Telefone: (92) 9984-2956; (92) 9982-0017
Site: www.aappne.org.br

domingo, 5 de outubro de 2008

CINEMA E DIREITOS HUMANOS


3ª MOSTRA DE CINEMA E DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA DO SUL

A Mostra será realizada em 12 capitais brasileiras a partir de 6 de outubro de 2008.
Acontecerá em São Paulo (6 a 12/10, no Cinesesc e Sala Cinemateca Petrobras, Curitiba (7 a 15/10, na Cinemateca de Curitiba), Salvador (10 a 16/10, na Sala Walter da Silveira), Fortaleza (13 a 19/10, no Cine Benjamin Abrahão), Brasília (13 a 19/10, no Centro Cultural Banco do Brasil), Teresina (14 a 19/10, na Sala Torquato Neto/Clube dos Diários), Rio de Janeiro (13 a 19/10, no Centro Cultural Banco do Brasil), Recife (20 a 26/10, no Cinema da Fundação Joaquim Nabuco), Porto Alegre (21 a 27/10, no Cine Santander Cultural), Belém (22/10 a 2/11, no Cine Libero Luxardo), Belo Horizonte (27/10 a 2/11, no Cine Humberto Mauro) e Goiânia (31/10 a 6/11, no Cine Goiânia Ouro).

No Rio Grande do Sul
Data: 21 a 27 de outubro de 2008
Cine Santander Cultural (Rua 7 de setembro, 1028. Centro). Porto Alegre - RS
Telefone: (51) 3287-5996

Maiores informações:
Site: http://www.cinedireitoshumanos.org.br

JORNADA DA AACD-RS

IV JORNADA DA AACD-RS
LESÃO MEDULAR: ENFOQUE MULTIDISCIPLINAR
Data: 24 a 25 de outubro de 2008
Local: Sala 51 da AMRIGS (Av. Ipiranga, 5311. Bairro: Partenon). Porto Alegre - RS
Maiores informações:
Telefone: (51) 3382-2223
E-mail: aacdrs@aacd.org.br
Site: http://www.aacd-rs.org.br

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE ACIDENTADOS NO TRABALHO

3º CONGRESSO REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE ACIDENTADOS NO TRABALHO
Data: 14 a 15 de outubro de 2008
Local: Centro de Convenções Rebouças. São Paulo - SP
Maiores informações:
Site: http://www.cbssi.com.br/programa_congresso.htm

PALESTRAS "CULTURA DA PAZ"

CICLO DE PALESTRAS "CULTURA DA PAZ COMO METODOLOGIA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO MEIO ESCOLAR"
Programação:
Dia 14 de outubro de 2008
Palestra: Prática restaurativa como alternativa de resolução de conflitos
Dia 11 de novembro de 2008
Palestra: Cultura da paz, liderança nas escolas e a interface com outras políticas públicas sociais Horário: 19h às 22h
Local: Auditório Central - Bloco B. UCS Campus Universitário da Região dos Vinhedos.
Bento Gonçalves - RS
Maiores informações:
Telefone: (54) 3218-2513, (54) 3218-2631
E-mail: extensaocursos@ucs.br

TORNEIO SER DESPORTIVO ADAPTADO

V TORNEIO SER DESPORTIVO ADAPTADO
Data: 10 de outubro de 2008
Local: Escola Preparatória de Cadetes do Exército. Campinas - SP
Maiores informações:
Telefone: (19) 3272-2520
Site: http://www.institutoser.com.br/ApresentacaoCanal.aspx?rpt=134

CURSO SOBRE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PESSOAS JURIDÍCAS

CURSO "ASPECTOS LEGAIS SOBRE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO/PRIVADO"
Data: 10 de outubro de 2008
Horário: 9h às 18h
Local: ADVB - Instituto ADVB de Responsabilidade Social
Rua Treze de Maio, 1413. Bela Vista (Centro). São Paulo - SP

PRÊMIO PROFESSORES DO BRASIL

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O PRÊMIO PROFESSORES DO BRASIL

BRASÍLIA - O Prêmio professores do Brasil, reconhecida iniciativa do MEC, na valorização dos educadores brasileiros se renovou e nesta terceira edição contemplará professores de todo o ciclo da Educação básica – do ensino infantil ao médio. Dois novos parceiros se juntam à Fundação Bunge e Fundação Orsa na realização do prêmio: Instituto Votorantim e Instituto Pró-Livro.

O Prêmio professores do Brasil, reconhecida iniciativa do MEC, na valorização dos educadores brasileiros se renovou e nesta terceira edição contemplará professores de todo o ciclo da Educação básica – do ensino infantil ao médio.

Dois novos parceiros se juntam à Fundação Bunge e Fundação Orsa na realização do prêmio: Instituto Votorantim e Instituto Pró-Livro. Completam a rede de apoiadores o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e as organizações das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e dos Estados Ibero-Americanos.

As inscrições estão abertas até 24 de outubro e a ficha de inscrição e regulamento estão disponíveis nos sites do Ministério da Educação (http://www.mec.gov.br), da Fundação Bunge (www.fundacaobunge.org.br), da Fundação Orsa (www.fundacaoorsa.org.br), do Instituto Pró-Livro (www.prolivro.org.br) e do Instituto Votorantim (www.institutovotorantim.org.br).

Além da ampliação de escopo, o prêmio traz outras novidades neste ano. Serão premiados 40 professores, e não apenas 20 como nas edições anteriores, de todas as etapas da Educação básica – Educação infantil, séries iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio. Os vencedores receberão prêmio de R$ 5 mil, diploma e troféu criado especialmente para a ocasião pela artista plástica Maria Bonomi. Outro destaque é que a Escola do professor agraciado também será contemplada com R$ 2 mil em equipamentos audiovisuais ou multimídia.

A solenidade de entrega do prêmio acontece na sede do Ministério da Educação com presença dos vencedores, que têm todos os custos da viagem pagos pelos organizadores.

Além da cerimônia de entrega dos troféus, os educadores participam do Seminário Prêmio professores do Brasil, o que possibilita a troca de experiências entre os professores de Escolas públicas de diversas regiões do Brasil.

A INCLUSÃO ESCOLAR NAS DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM

I CICLO DE DEBATES "INCLUSÃO ESCOLAR E SEUS RESULTADOS"
VI ENCONTRO DO CICLO
“A INCLUSÃO ESCOLAR NAS DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM”
Data: 18 de outubro de 2008
Local: Teatro Marcos Lindenberg da UNIFESP (Rua Botucatu, 862). São Paulo - SP
Maiores informações:
Site: http://proex.epm.br/eventos08/inclusaoescolar

URBACESS 2008

2º SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE PÚBLICA E URBANA - URBACESS
Data: 6 a 7 de novembro de 2008
Local: Centrosul. Florianópolis - SC
Maiores informações:
Site: http://www.masterprom.com/urbacess

DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E EDUCAÇÃO INCLUSIVA

CURSO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Início: 4 de outubro de 2008
Local: Instituto APAE de São Paulo (Rua Loefgreen, 2109. Bairro: Vila Clementino).
São Paulo - SP
Maiores informações:
Telefone: (11) 5080-7061
Site: http://www.apaesp.org.br/NossosCursos.aspx?id=48

REACESS

REACESS - II FEIRA NACIONAL DE REABILITAÇÃO, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE
I FEIRA NACIONAL DA PESSOA IDOSA
Data: 6 a 8 de novembro de 2008
Local: Centrosul. Florianópolis - SC
Maiores informações:
Site: http://www.reacess.com.br

CONGRESSO DO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


1º CONGRESSO BRASILEIRO DO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONDEF
"A inclusão e permanência no mundo do trabalho"
Data: 5 a 7 de novembro de 2008
Local: Centrosul. Florianópolis - SC
Maiores informações:
Site: www.masterprom.com/condef

SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO A ESCOLA FAZ A DIFERENÇA

VI SEMINÁRIO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO "A ESCOLA FAZ A DIFERENÇA"
Data: 20 a 24 de outubro de 2008
Horário: 18:30 às 22:30
Local: Salão de Atos da UNILASALLE. Canoas - RS
Maiores informações:
Telefone: (51) 3476-0888
Site: http://www.canoas.rs.gov.br/Site/Noticias/Noticia.asp?notId=4802

OS PADRÕES WEB E SEUS IMPACTOS NO FUTURO DO GOVERNO ELETRÔNICO

OS PADRÕES WEB E SEUS IMPACTOS NO FUTURO DO GOVERNO ELETRÔNICO
Data: 8 de outubro de 2008
Horário: 14h às 18h
Local: Teatro da Caixa. Brasília - DF
Maiores informações:
Site: http://www.w3c.br/eventopadroesegov

O ENVELHECIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

CURSO DE CAPACITAÇÃO
O ENVELHECIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Início: 4 de outubro de 2008 (sábados)
Horário: 9h às 17h
Local: Instituto APAE de São Paulo (Rua Loefgreen, 2109. Vila Clementino). São Paulo - SP
Maiores informações:
Telefone: (11) 5080-7061

OFICINA ORTOPÉDICA AACD/RS

OFICINA ORTOPÉDICA AACD/RS

As órteses e próteses fabricadas pela Ortopedia da AACD/RS são produzidas em equipamentos de alta tecnologia por técnicos treinados e especializados. Os produtos são desenvolvidos para proporcionar o máximo conforto e eficiência.

Esses já seriam bons motivos para você indicar ou adquirir os produtos da Ortopedia da AACD/RS, mas o melhor é que, ao fazer isso, você estará contribuindo para a reabilitação de milhares de crianças portadoras de deficiência física. Isso porque toda a renda obtida com a venda dos produtos e serviços é revertida em benefício das crianças assistidas pela nossa Instituição.

Maiores informações:
E-mail: aacdrs@aacd.org.br

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E MEDIAÇÃO DO ACADÊMICO

LANÇAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E MEDIAÇÃO DO ACADÊMICO - PIMA
Data: 6 de outubro de 2008
Horário: 18h
Local: Sala 109 do Bloco 59 da UCS. Caxias do Sul - RS

Programa de Integração e Mediação do Acadêmico - PIMA
Endereço: UCS - Cidade Universitária, Bloco 59, sala 109 e 110. Caxias do Sul - RS
Fone: (54) 3218-2717
E-mail: pima@ucs.br
Site: http://www.ucs.br/ucs/graduacao/pima

ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL NA ESCOLA

I JORNADA CATARINENSE DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL NA ESCOLA
"A Qualificação do Orientador Profissional"
Data: 16 a 17 de outubro de 2008
Local: Auditório da Faculdade SENAC. Florianópolis - SC
Maiores informações:

CONSTITUIÇÃO DE 1988 FORTALECEU A CIDADANIA DO TRABALHADOR

CONSTITUIÇÃO DE 1988 FORTALECEU A CIDADANIA DO TRABALHADOR


Ao batizar de Constituição Cidadã a Carta promulgada em 05 de outubro de 1988, o presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, resumiu o espírito do texto constitucional: assegurar aos brasileiros direitos sociais essenciais ao exercício da cidadania e estabelecer mecanismos para garantir o cumprimento de tais direitos. Vinte anos depois, são diversos os reflexos desse esforço dos constituintes na sociedade brasileira, em especial no mundo do trabalho, que passou a contar com direitos trabalhistas essenciais, inéditos à época no texto constitucional e hoje incorporados definitivamente ao cotidiano das relações formais de trabalho.

Jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, décimo terceiro salário, direito ao aviso prévio, licença-maternidade de 120 dias, licença-paternidade e direito de greve são alguns exemplos. Para os brasileiros que ingressaram no mercado de trabalho já sob a vigência da Constituição de 1988, pode parecer que tais direitos, hoje comuns nas relações trabalhistas formais, sempre vigoraram no país. Muito pelo contrário, foram resultado de acirradas disputas políticas, de intermináveis debates envolvendo entidades patronais e sindicais durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte.

Os esforços de articulação que levaram à "missão histórica" de incluir na Constituição direitos inéditos dos trabalhadores foram lembrados pelo então deputado constituinte e hoje senador Paulo Paim (PT-RS), em entrevista à Agência Senado. Ele ressalta que, na ocasião, além do trauma pelos anos de repressão vividos durante o regime militar, o movimento sindical também enfrentava a resistência do empresariado que dizia temer que benefícios trabalhistas pudessem inviabilizar o crescimento econômico do país.

- Aprovamos direitos e garantias para a classe trabalhadora, como, por exemplo, a licença-maternidade, a licença-paternidade e a redução da jornada de trabalho de quarenta e oito horas semanais para quarenta e quatro horas, e o número de postos de trabalho aumentou. Portanto, ficou provado que a garantia de direitos trabalhistas não traz prejuízos para a economia nem para o mercado de emprego - observa Paim.

Diversas outras medidas que hoje asseguram proteção ao trabalhador e que foram fruto do trabalho da Constituinte são apontadas pela consultora legislativa do Senado Roberta de Assis e Silva, entre as quais os mecanismos contra a demissão arbitrária e contra a redução de salário. Ela também lembra que foram prestigiadas pela Constituição as relações coletivas de trabalho, a partir da determinação pela autonomia sindical. A Carta resgatou a liberdade de organização sindical, inclusive para servidores públicos. No mesmo sentido, tornou constitucional o direito de greve para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. No entanto, determinou a elaboração de lei específica para regulamentar a situação do servidor público, o que ainda não foi feito.

Diretos sociais

A prioridade dada pelos constituintes aos direitos dos brasileiros pode ser observada não apenas nas questões referentes às relações de trabalho. A própria inserção dos direitos sociais como segundo titulo da Constituição já revela a intenção dos parlamentares que elaboraram a Carta. Na Constituição de 1988, os direitos sociais vêm atrás apenas dos direitos individuais e coletivos. Todos os demais títulos, inclusive os referentes à organização do Estado e dos Poderes, vêm depois, ao contrário do que ocorreu com as Constituições anteriores. O ordenamento dos capítulos na Constituição de 1988 parece revelar o desejo de mudança contido no discurso de Ulysses Guimarães, como se a promulgação da Carta fosse o prenúncio de um país em que os direitos dos cidadãos formam as bases para o ordenamento do Estado.

Além do trabalho, a Constituição estabelece como direitos sociais, no art. VI: saúde, educação, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Pela primeira vez, o país reconhece a saúde como um direito social e não um serviço, como explica o consultor legislativo Luiz Carlos Pelizari Romero

De acordo com a legislação em vigor até 1988, a assistência médica era tratada como benefício de Previdência Social, conferido apenas aos contribuintes do Instituto Nacional de Previdência Médica e Assistência Social (Inamps). Com a nova Carta, a assistência médica e farmacêutica deixa de ser benefício previdenciário e passa a ser direito social, garantido pelo Estado a todos os brasileiros, independentemente de contribuição previdenciária.

- Até então, as ações de saúde eram tratadas nos textos constitucionais como serviço público e só em 1988 são transformadas em um direito social. Os Estados Unidos, por exemplo, até hoje não reconhecem saúde como direito social e nisso o Brasil está na frente - enfatiza Romero.

O especialista também aponta como avanço o fato de a Constituição estabelecer as ações de saúde como de relevância pública. No mesmo sentido, observa ele, os constituintes levaram para o texto constitucional o reconhecimento de que as condições de saúde decorrem de políticas sociais e econômicas. E como forma de materializar esse direito, a Carta institui o Sistema Único de Saúde (SUS).

- A determinação de relevância pública se materializa por meio de políticas públicas e por meio de um sistema público que garante acesso universal, igualitário e gratuito às ações de serviços de saúde.

Como limitantes à universalização do acesso ao sistema de saúde, o especialista aponta a não-implementação do modelo de financiamento proposto para o setor, previsto na Carta.

- A Constituição prevê um sistema de financiamento baseado em tributos e em contribuições sociais, o que aportou um volume enorme de recursos para o financiamento da Saúde e da Seguridade Social. No entanto, boa parte dos recursos foi retirada do sistema para atender a outros interesses, alheios ao setor. Até hoje o sistema de saúde luta para garantir recursos - afirma Romero.

Mesmo com os problemas, o especialista destaca avanços em termos de ações e serviços realizados pelo SUS, possíveis desde a constitucionalização da saúde como direito social. Romero destaca, por exemplo, que mais de 90% dos transplantes feitos no país são realizados pela rede pública de saúde.

- Com todas as dificuldades, o Brasil tem o maior programa público de transplante do mundo. De cada cem sessões de hemodiálise feitas no país, noventa e seis são pagas pelo SUS. Grande parte de medicamentos usados para tratamento de Aids, tuberculose, malária e diabetes é fornecida pelo SUS - exemplifica ele. Apesar desses resultados positivos, Romero aponta áreas ainda muito carentes, como a assistência odontológica, por exemplo.

Educação

Na educação, a Constituição também ajudou a acelerar conquistas. A universalização do ensino fundamental, a oferta obrigatória de educação infantil pelo Estado e o crescimento da oferta do ensino médio são alguns dos aspectos destacados. Foi devido à determinação constitucional de estabelecer o caráter obrigatório do ensino fundamental e de responsabilizar o Estado por sua implementação que tem início o processo de avanço desse segmento educacional, afirma o consultor legislativo do Senado Marcelo Ottoni de Castro. Para o cumprimento da norma constitucional, exemplifica ele, são adotadas políticas mais eficazes e racionais de distribuição de recursos.

A Constituição estabeleceu de forma mais clara o papel dos entes federados na educação. Também aumentou a participação orçamentária destinada ao setor. Com as novas regras para distribuição de recursos, adotadas após a promulgação da Carta, os municípios voltam a interessar-se pela educação fundamental e o país atinge a universalização do setor, buscando agora mecanismos para garantir a qualidade no ensino.

Os sistemas de avaliação de escolas e da aprendizagem dos estudantes, adotados pelo país, revelam os impactos das normas constitucionais na sociedade brasileira. A determinação da responsabilidade pública na promoção da educação e de controle social por meio de conselhos e de gestão democrática das escolas tem motivado a busca de melhoria das condições de ensino, ressalta o consultor.

No mesmo sentido, o especialista considera acertada a inclusão, na Constituição, da oferta obrigatória de creches e pré-escolas públicas, mas afirma que ainda é restrito o atendimento a esse segmento. Conforme observa, menos de 20% das crianças com até cinco anos estão matriculadas em estabelecimentos públicos de ensino.

A determinação constitucional de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência é outro acerto dos constituintes apontado por Ottoni. Para ele, é correta a determinação, prevista na Carta, de priorizar o atendimento especializado em escolas regulares, permitindo a integração das crianças com deficiência, sempre que possível.

Os parlamentares constituintes foram claros na preferência constitucional pelo ensino oferecido pelo Estado. A ênfase dada à educação pública motivou o desenvolvimento de políticas e programas capazes de assegurar a oferta de ensino de acordo com os princípios constitucionais.

No balanço feito após 20 anos de promulgação da Constituição de 1988, torna-se evidente a importância da Carta noestabelecimento de direitos sociais e na configuração das bases para a construção da plena cidadania no Brasil. Para os críticos da época e de hoje, foi um erro os constituintes conferirem um grande papel ao Estado, o que resultou na ampliação das despesas públicas e em aumento da carga tributária, dificultando o desenvolvimento econômico do país.

Em tese, parece incompatível que uma Constituição que preconize um "grande Estado" possa contribuir para o avanço do país no sentido de um "grande mercado". O fato é que as mudanças ocorridas no Brasil nesses 20 anos mostram que não houve incompatibilidade. O país conseguiu combinar direitos sociais relativamente amplos com uma economia de mercado.

Iara Guimarães Altafin / Jornal do Senado

ESTUDOS IBERO-AMERICANOS


7º CONGRESSO INTERNACIONAL DE ESTUDOS IBERO-AMERICANOS
Data: 21 a 23 de outubro de 2008
Local: Campus Central da PUCRS (Av. Ipiranga, 6681). Porto Alegre - RS
Maiores informações:
Site: www.pucrs.br/eventos/cieia

OFICINA: ALMANAQUE PEDAGÓGICO

OFICINA: ALMANAQUE PEDAGÓGICO (LIBRAS PARA SÉRIES INICIAIS)
Data: 9 de outubro a 11 de dezembro de 2008 (quintas-feiras)
Horário: 13:30 às 17h
Local: CAS/FADERS (Rua Morretes, 222. Bairro: Passo da Areia). Porto Alegre - RS
Maiores informações:
Telefone: (51) 3325-1850
E-mail: cas@faders.rs.gov.br
Site: http://www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br/portal/index.php?id=servico&cat=10&cod=73

CONGRESSO IBDFAM

II CONGRESSO INTERNACIONAL IBDFAM
"Afeto e Estruturas Familiares"
Data: 15 a 17 de outubro de 2008
Local: Centro de Eventos do Pantanal. Cuiabá - MT
Maiores informações:
Site: www.ibdfam.org.br/congresso

SEMANA CIENTÍFICA DA UFCSPA

I SEMANA CIENTÍFICA DA UFCSPA
Data: 14 a 17 de outubro de 2008
Local: UFCSPA (Rua Sarmento Leite, 245. Bairro: Centro). Porto Alegre - RS
Maiores informações:
Site: http://www.ufcspa.edu.br/semana

SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO NÃO-ESCOLAR

I SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NÃO-ESCOLAR
"Construindo Caminhos"
Data: 23 a 24 de outubro de 2008
Local: Auditório do Bloco J da UCS. Caxias do Sul - RS
Maiores informações:
Site: http://www.ucs.br/ucs/extensao/agenda/eventos/cd_90/apresentacao

JORNADA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA DO CIAPE

VI JORNADA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA DO CIAPE
"Interdisciplinaridade uma parceria que faz a diferença"
Data: 17 a 19 de outubro de 2008
Local: Auditório da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (Alameda Ezequiel Dias, 275. Centro). Belo Horizonte - MG
Maiores informações:
Telefone: (31) 3443-2200

REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Data: 6 de outubro de 2008
Local: Sala da Secretaria Municipal da Fazenda (Rua Siqueira Campos, 1300. 1º andar).
Porto Alegre - RS
Horário: 14h
Maiores informações:
Telefone: (51) 3289-1627

Pauta da reunião:
* Critérios da Secretaria Municipal de Obras e Viação para aprovação de projetos no que se refere à Acessibilidade;
* Operacionalização das Comissões Temáticas do COMDEPA. Para melhor definição e execução do trabalho pelos membros das comissões, solicitamos aos conselheiros representantes do Poder Público que tragam para a reunião as informações referentes a ações, programas e projetos voltados a pessoas com deficiência em desenvolvimento em sua secretaria e Fundação;
*Informes.

OFICINA EMPÓRIO DE LIBRAS

OFICINA EMPÓRIO DE LIBRAS
Data: 8 de outubro a 10 de dezembro de 2008 (quartas-feiras)
Horário: 8h às 12h
Local: CAS/FADERS (Rua Morretes, 222. Bairro: Passo da Areia). Porto Alegre - RS
Maiores informações:
Telefone: (51) 3325-1850
E-mail: cas@faders.rs.gov.br
http://www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br/portal/index.php?id=servico&cat=10&cod=72

sexta-feira, 3 de outubro de 2008

4 DE OUTUBRO - DIA DOS ANIMAIS

4 DE OUTUBRO - DIA DOS ANIMAIS
"Chegará o dia em que o Homem conhecerá o íntimo dos animais. Neste dia, um crime cometido contra os animais, será considerado um crime contra a humanidade."
Leonardo Da Vinci

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

PORTO ALEGRE INTEGRA A CAMPANHA NACIONAL DA ACESSIBILIDADE

PREFEITURA INTEGRA A CAMPANHA NACIONAL DA ACESSIBILIDADE

A prefeitura, por meio da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social, vai aderir amanhã, 3, à Campanha Nacional da Acessibilidade – Siga essa Idéia, promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).

A assinatura do termo de adesão ocorrerá às 11h30, no Memorial Hermínio Bittencourt, no Estádio Olímpico Monumental. Além do titular da Seacis, Tarcízio Cardoso, aderem à campanha a diretoria do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e o professor Marcos Rolim, jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), mestre em sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e professor da Cátedra de Direitos Humanos no Centro Universitário Metodista-IPA.

Além do ato de adesão, 22 alunos da Escola Municipal de Educação Especial Elyseu Paglioli entrarão em campo no sábado, 4, com os jogadores de Grêmio e Botafogo, que disputam partida pelo campeonato brasileiro, às 16h. As crianças usarão a camiseta da campanha e exibirão uma faixa alusiva ao evento. O Botafogo já aderiu à iniciativa (veja no box entidades e pessoas que firmaram compromisso com a acessibilidade).

Conscientização - De acordo com o representante do Conade, Márcia Melo, a iniciativa consiste em uma campanha de sensibilização, conscientização e mobilização da sociedade para a eliminação das barreiras de informação, de atitudes, arquitetônicas, dentre outras, que impedem as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a participarem efetivamente da vida em sociedade.

As entidades e pessoas que aderem à campanha assumem o compromisso de colaborar com o desenvolvimento de programas de acesso das pessoas com deficiência física, sensorial (visual e auditiva), intelectual e múltipla aos seus ambientes, com plena utilização dos espaços físicos de uso coletivo, e dar visibilidade aos propósitos da Campanha da Acessibilidade. Conforme amostragem do Censo 2000 do IBGE, 24,5 milhões de brasileiros – cerca de 14,5% da população - possuem algum tipo de deficiência.

Márcia Melo destaca que a adesão dos clubes de futebol “está possibilitando a propagação da temática Acessibilidade de forma natural e envolvente, atuando como elemento provocador da mudança de paradigma e do despertar de uma nova consciência quanto aos direitos das pessoas com deficiência”.

Entidades, instituições e personalidades que aderiram à Campanha da Acessibilidade: Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal, Governo do Distrito Federal, Governo do Estado do Piauí, Governo do Estado do Maranhão, Governo do Estado de Goiás, Governo do Estado de Alagoas, Ministério Público da Bahia, Ministério Público do Mato Grosso, Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Conselho Nacional da Juventude – Conjuve, Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID, Confederação Nacional do Comércio – CNC, Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos – Onedef, Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN, Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência do Banco do Brasil – Apabb, Instituto Marista de Solidariedade, União Brasileira de Cegos – UBC, Editora Microlins Brasil Ltda., o ator Marcos Frota, a atriz da Rede Globo Mareliz Rodrigues e o ex-goleiro da Seleção Brasileira Paulo Victor Barbosa de Carvalho, Roberto Dinamite (presidente do Vasco da Gama), Jairzinho, Zico, Botafogo de Futebol e Regatas, Santos Futebol Clube e Fluminense Football Clube.

LEI Nº 13.042

LEI Nº 13.042, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicada no DOE nº 190, de 1º de outubro de 2008)


Dispõe sobre a gratuidade nas linhas comuns do transporte coletivo intermunicipal de passageiros para pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais, comprovadamente carentes.


Art. 1° -
Fica assegurada às pessoas com deficiência físicas, mentais e sensoriais, comprovadamente carentes e ao acompanhante do deficiente incapaz de se deslocar sem assistência de terceiro, a gratuidade nas linhas de modalidade comum do sistema de transporte intermunicipal de passageiros, seja por ônibus, trem e/ou barco, até o limite de 2 (duas) passagens por coletivo, condicionada ao disposto no art. 163, § 4°, da Constituição do Estado.
Parágrafo único - Na inexistência de linhas de modalidade comum o beneficio referido no caput fica assegurado em linhas de modalidade semi-direto.

Art. 2°
- Para efeito exclusivamente da concessão do beneficio de que trata esta Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perda ou anormalidade de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Art. 3°
- A condição de deficiente, bem como a necessidade de assistência de terceiros, deverão ser atestadas pelas respectivas entidades representativas ou assistenciais e homologadas pela Secretaria da Saúde.

Art. 4°
- Considerar-se-ão economicamente carentes, para os efeitos desta Lei, os deficientes que comprovem renda familiar per capita mensal igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salários mínimos nacionalmente fixados.

Art. 5°
- O órgão competente do Poder Executivo ou a entidade de classe que represente os concessionários ou permissionários do transporte intermunicipal de passageiros serão responsáveis pela confecção gratuita das credenciais de identificação dos beneficiários desta Lei, devendo emiti-las no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a solicitação.
§ 1º
- O órgão competente do Poder Executivo manterá controle sobre o número de credenciais emitidas e sobre a freqüência de sua utilização, relativamente a cada empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo intermunicipal.
§ 2°
- Na hipótese de freqüência da utilização das credenciais em relação a uma determinada empresa, apurada na forma do parágrafo anterior, se esta indicar risco ao equilíbrio econômico da concessão ou permissão, o Poder Executivo poderá propor medidas visando a sua preservação.

Art. 6°
- A empresa transportadora que, sem justo motivo, recusar transporte gratuito ao beneficiário desta Lei, cometerá infração punível nos termos do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal.

Art. 7°
- Esta Lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 8°
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI,
em Porto Alegre, 30 de setembro de 2008.

quarta-feira, 1 de outubro de 2008

PASSE LIVRE EM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO RS

PASSE LIVRE EM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
BENEFICIA 33 MIL PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Ao sancionar a lei que garante a gratuidade no transporte intermunicipal para deficientes, nesta terça-feira (30), no Palácio Piratini, a governadora Yeda Crusius anunciou a imediata abertura de licitação para compra de equipamentos que permitam a acessibilidade de portadores de deficiências (PPDs) nas dependências internas e externas da sede do Governo do Estado.

Por ser tombado pelo patrimônio histórico, não é possível a realização de obras no Palácio. "Mas é preciso colocar as pessoas em primeiro lugar, e a tecnologia de hoje apresenta soluções que possibilitam a acessibilidade sem danificar o patrimônio", disse Yeda. De acordo com a governadora, existem várias empresas, inclusive gaúchas, que atuam neste setor, e a licitação requer urgência.

A gratuidade no transporte intermunicipal vai beneficiar 33 mil portadores de deficiência física, mental e sensorial, comprovadamente carentes, com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, e acompanhantes. Já estão cadastrados 12 mil acompanhantes, e a lei passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.

A nova lei sancionada nesta terça-feira assegura passe livre nas linhas de modalidade comum do sistema de transporte intermunicipal de passageiros, em ônibus, trem e/ou barco, até o limite de duas passagens por coletivo, em consonância com o disposto no artigo 163, § 4°, da Constituição do Estado.

O órgão competente do Poder Executivo ou a entidade de classe que represente os concessionários ou permissionários do transporte intermunicipal de passageiros será responsável pela confecção gratuita das credenciais de identificação dos beneficiários, devendo emiti-las no prazo máximo de 30 dias após a solicitação. O órgão também manterá o controle sobre o número de credenciais expedidas e a freqüência da utilização em cada empresa concessionária ou permissionária.

PALESTRAS CONVIVER SOBRE INTERVENÇÕES COM AUTISMO

I CICLO DE PALESTRAS CONVIVER SOBRE INTERVENÇÕES COM AUTISMO
Data: 10 a 11 de outubro de 2008
Local: Curitiba - PR
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