JORNADA MUNDIAL PELO TRABALHO DECENTE
Data: 10 de outubro de 2008
Horário: a partir das 10h
Local: concentração na Praça Ramos de Azevedo com destino ao Ministério do Trabalho (Rua Martins Fontes, 109. Bairro: República). São Paulo - SP
Nesta sexta-feira, o movimento sindical brasileiro vai mostrar que também está engajado na busca pelas condições que garantam a todos o acesso ao Trabalho Decente.
A Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, organizada pela Central Sindical Internacional - CSI (central que reúne 168 milhões de trabalhadores de 155 países), convoca o movimento sindical de todo o mundo a mostrar sua mobilização pelo Trabalho Decente. A data sugerida foi terça-feira, 7. Em virtude das eleições, no Brasil, as centrais escolheram o dia 10 como o dia da jornada.
Trabalho Decente é definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança sem quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem do seu trabalho.
Por isso, uma das bandeiras a serem levantadas e vigorosamente defendidas pelo movimento sindical brasileiro não só neste dia 10, mas no cotidiano de suas lutas é a bandeira da igualdade de oportunidades para pessoas com e sem deficiência. Assim como não é possível se concluir que um país ofereça a seus trabalhadores condições de trabalho decente quando há diferenças de renda e de oportunidades entre homens e mulheres, negros e brancos, não se pode julgar que haja tal condição se pessoas com deficiência continuam excluídas do mercado de trabalho ou, quando são incluídas por força da lei 8213/91 (a Lei de Cotas), que haja diferenças nas formas de tratamento e nas oportunidades disponíveis.
O combate à discriminação no mercado de trabalho e a luta pela inserção com qualidade das pessoas com deficiência neste mercado é um dos pré-requisitos para o Trabalho Decente a conquistarmos, assim como é o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, por exemplo.
Afinal, não falamos de uma outra pessoa, falamos de 650 milhões espalhadas pelo mundo que têm algum tipo de deficiência, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). Desse total, 90 milhões, na maioria crianças, vivem nas Américas e a esmagadora maioria (82%) vive abaixo da linha de pobreza.
No Brasil, falamos de 14,5% da população, cerca de 27 milhões de pessoas que têm alguma deficiência, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Brasileiros que também têm dificuldades em se escolarizar e em participar do mercado de trabalho, condições essenciais para a superação da pobreza (Aqui, muitos ficam com deficiência por conta dos elevados índices de acidentes de trabalho que provocam verdadeiro flagelo social).
Em relação ao trabalho, ainda precisamos garantir o cumprimento da Lei de Cotas em todo o país, numa ação semelhante a que vem ocorrendo em Osasco e Região, desde 2001, que concentra 61,2% das contratações, enquanto a média nacional é de apenas 13,3%. Nas empresas metalúrgicas da região de Osasco os índices de contratações é de 88,8% no geral e 97,1% nas matrizes alí operando.
Naquela Região a inclusão além de humanizar os locais de trabalho, traz ganhos para todos, particularmente para a sociedade local e os dirigentes das empresas que demonstraram na prática o sentido da responsabilidade social
É preciso ampliar esse número, mas tendo em vista que por trás dele há pessoas que mais que uma mesa, uma cadeira ou uma ferramenta na mão precisam ver garantido seu direito "à oportunidade de se manter com um trabalho de sua livre escolha ou aceito no mercado laboral em ambiente de trabalho que seja aberto, inclusivo e acessível a pessoas com deficiência", previsto no Art. 27 da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 9 de julho deste ano.
Assim, é papel do movimento sindical brasileiro defender o respeito a esse direito pelas empresas e pelos órgãos públicos. A Jornada é um ponto alto desta luta que deve ser contínua até que alcancemos todas as condições para, enfim, dizermos: no Brasil há Trabalho Decente.
Para garantir o trabalho decente para a Pessoa com Deficiência é necessário, antes de tudo, condutas decentes por parte de todos os envolvidos especialmente: Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, empresas, movimento sindical, Poder Judiciário, etc.
Nota:
A orientação para os 155 países onde ocorrerá a jornada é focar 3 pontos:
1º Direito ao Trabalho; 2º Solidariedade; 3º Fim da Pobreza e das Desigualdades.
