terça-feira, 26 de janeiro de 2010

CURTA-DIREITOS-HUMANOS

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2010

CURTA-DIREITOS-HUMANOS
Sessões comentadas de vídeos da Liga dos Direitos Humanos

A Liga dos Direitos Humanos da UFRGS participa do Fórum Social Mundial 2010 com a exibição de curta-metragens que abordam temas relacionados à discriminação, violência juvenil, arte, comunicação, e a violência institucional.

Após a exibição, integrantes da Liga participarão de conversa com o público sobre a produção de vídeos em direitos humanos. A entrada é franca.

Esta atividade integra as ações do Projeto Itinerante de Capacitação para Defensores em Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, promovido pela Liga em vários municípios gaúchos.

Data: 27 e 28 de janeiro de 2010
Horário: 10h
Local: Sala P. F. Gastal da Usina do Gasômetro
Av. Presidente João Goulart, 551. Porto Alegre – RS
Mais informações:
Telefone: (51) 9375-8400; (51) 8173-6762

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

EXTERMÍNIO E CRIMINALIZAÇÃO DA JUVENTUDE NA AMÉRICA LATINA

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2010

OFICINA EXTERMÍNIO E CRIMINALIZAÇÃO DA JUVENTUDE NA AMÉRICA LATINA
Data: 28 de janeiro de 2010
Horário: 14h às 18h
Mais informações:
Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Telefone: (11) 3159-4118
Site:

PROTEÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2010

OFICINA PROTEÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Data: 27 de janeiro de 2010
Horário: 9h às 17h

O objetivo da oficina é dialogar sobre a garantia da proteção jurídico-social de direitos de crianças e adolescentes baseada nos paradigmas contemporâneos de direitos humanos e acesso à justiça, ressaltando-se a primazia do atendimento à vítima e seus familiares na qual se incentive a participação de todos/as no processo de reparação dos direitos violados. Serão apresentadas estratégias ora em desenvolvimento pela ANCED em 4 regiões do País, a partir de equipe multidisciplinar de profissionais e distintas abordagens para restituição de direitos, sobretudo em casos graves de violência institucional contra crianças e adolescentes.

Público alvo: ativistas e organizações de direitos humanos, grupos infanto-juvenis, entidades de defesa jurídica, movimentos sociais de defesa de direitos da criança e do adolescente.

Mais informações:
Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Telefone: (11) 3159-4118
Site:

MINISTÉRIO PÚBLICO E DIREITOS HUMANOS NO RS

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2010
 
MESA DE DIÁLOGO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL
MINISTÉRIO PÚBLICO E DIREITOS HUMANOS: A DÉCADA QUE PASSOU E A DÉCADA QUE VIRÁ
Data: 28 de janeiro de 2010
Horário: 8:30 às 12h
Local: Palácio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Praça Marechal Deodoro, 110. 3º andar. Centro. Porto Alegre - RS

OBJETIVOS:
1) Avaliar a atuação do Ministério Público em Direitos Humanos nos últimos dez anos;
2) Propor ações, conjuntas e específicas, para a atuação do Ministério público nos próximos dez anos.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
1) Fazer uso da palavra, utilizando um tempo de 3 minutos, sobre:
a) Qual a avaliação que sua entidade e/ou movimento faz da atuação dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho, de Contas e Militar, destacando aspectos positivos e negativos;
b) Quais as propostas que sua entidade e/ou movimento faz para a atuação dos Ministérios Públicos Estadual, Federal , do Trabalho, de Contas e Militar.
2) Solicitamos a gentileza de trazer por escrito, um resumo dessa avaliação, pois a mesma integrará o relatório final dos trabalhos.


Mais informações:
CAO de Direitos Humanos - Ministério Público Estadual/RS
Telefone: (51) 3295-1141

domingo, 24 de janeiro de 2010

ACESSO À LEITURA POR DEFICIENTES VISUAIS E A PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2010

MESA REDONDA
ACESSO À LEITURA POR DEFICIENTES VISUAIS E A PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Data: 29 de janeiro de 2010
Horário: 10h
Local: Auditório Bruno Rüedell do Centro Universitário La Salle, Prédio 8, 3º andar. Canoas - RS

A atividade a ser coordenada pela Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) ocorrerá com o intuito de colaborar com a União Mundial de Cegos, visto que esta organização internacional propôs à Organização Mundial de Propriedade Intelectual a elaboração de um Tratado Internacional para regulamentar as relações entre os leitores com deficiência visual e os detentores de direitos autorais.

A existência de um Tratado Internacional dessa natureza será instrumento importante para o acesso à cultura pelos deficientes visuais e para a difusão cultural entre pessoas com deficiência visual de países diferentes.

A realização dessa atividade colaborará com a construção de uma política cultural a ser desenvolvida internacionalmente para melhorar o acesso à cultura pelas pessoas com deficiência visual de todo o mundo.

Participarão como debatedores da mesa redonda proposta, as seguintes personalidades:

- Pablo Lecuona, desenvolvidor da biblioteca eletrônica Tiflolibros de Buenos Aires, na Argentina, e representante da União Latinoamericana de Cegos – ULAC junto à Organização Mundial de Propriedade Intelectual – OMPI;

- Dr. Allan Rocha de Souza – Graduado em Direito. Professor Doutor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Consultor em Direitos Autorais da UNESCO e Ministério da Cultura. Pesquisador em Políticas Públicas, Desenvolvimento e Propriedade Intelectual.

- Pedro José Milliet – Desenvolvedor Sênior e Arquiteto de Informação da Fundação Dorina Nowill para Cegos – FENC. Criador dos sistemas de produção e litura de livros digitais acessíveis, LIDA, Dorina Daisy e Dorina Daisy Reader. Participação na implantação do Daisy Latino, Consórcio Daisy na Austrália e Inglaterra e Consócio Daisy da União Mundial de Cegos.

- Clóvis Alberto Pereira – Graduando em Ciências Sociais; consultor em Acessibilidade da LARAMARA e membro da Comissão de Comunicação e Relações Institucionais da ONCB.

- Airton Simille Marques – Técnico em Eletrônica, programador de computador, criador de programas de gerenciamento de Biblioteca e organizador da Biblioteca Digital da Biblioteca Pública do Paraná.


Mais informações:
Secretaria da ONCB
Telefone: (61) 3041-8288

CONTA BANCÁRIA NO BRASIL PARA AJUDAR O HAITI

CONTA BANCÁRIA NO BRASIL VAI AJUDAR HAITI


Caixa Econômica Federal cria conta para PNUD obter doações; dinheiro será destinado a dois órgãos da ONU com operações em Porto Príncipe

da PrimaPagina

Os brasileiros que quiserem ajudar as cerca de 3 milhões de pessoas afetadas pelo terremoto no Haiti podem fazer depósito em uma conta da Caixa Econômica Federal. A conta foi aberta em nome do PNUD, e os recursos serão destinados ao PMA (Programa Mundial de Alimentos) e ao Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários, que estão entre as agências da ONU diretamente envolvidas com as iniciativas de resgate no país caribenho.

Os dados para doação são: Caixa Econômica Federal, agência 0647, operação 003, conta 600-1, em nome do PNUD-Haiti. Não há valor mínimo nem máximo para os depósitos.

A iniciativa foi capitaneada pela presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, e pelo representante-residente interino do PNUD Brasil, Eduardo Gutierrez. A ajuda pode ser feita em qualquer agência do banco ou via internet.

A sede internacional do PNUD fez um pedido de US$ 35,6 milhões, necessários para ajudar na recuperação de curto prazo, após o terremoto que atingiu a região da capital do Haiti, Porto Príncipe, na terça-feira (12 de janeiro). Os recursos serão usados em ações de urgência como limpeza dos escombros e melhoria das infraestrutura social essencial (como reparação de ruas e da rede elétrica, para facilitar a assistência). Além disso, o PNUD também vai implantar um programa para dar trabalho remunerado em Porto Príncipe, como forma de impulsionar a economia local.

O pedido do PNUD faz parte de uma demanda maior da ONU, de US$ 562 milhões, para apoiar as tarefas de salvamento e reconstrução. Atualmente, cerca de 40 equipes — somando quase 1.800 pessoas e 160 cães — estão trabalhando nessas ações. Mesmo cinco dias após o terremoto, cerca de 70 pessoas foram encontradas com vida sob os escombros, um recorde em operações desse tipo, segundo das Nações Unidas.

“A ONU está trabalhando estreitamente com os governos do mundo todo para dar conta das necessidades humanitárias imediatas e coordenar os esforços de curto prazo com os objetivos de desenvolvimento de longo prazo”, afirmou a administradora internacional do PNUD, Helen Clark. “O Haiti vai precisar de um apoio enorme para se recuperar desse terrível desastre”, acrescentou.


Dados para depósito:
Caixa Econômica Federal
Agência 0647, operação 003, conta 600-1, em nome do PNUD-Haiti

UMA AGENDA ALTERNATIVA PARA SEGURANÇA CIDADÃ NO MUNDO

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2010

OFICINA: UMA AGENDA ALTERNATIVA PARA SEGURANÇA CIDADÃ NO MUNDO
(Haverá tradução em espanhol, francês e inglês)


O GPVC (Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania) da UFRGS, participante desde o primeiro FSM, investiga a relação entre os processos de mundialização, a expansão da violência e a construção da cidadania mundial orientada para a paz. Propomos as seguintes sessões temáticas com vistas à construção de uma agenda para a paz no mundo no FSM 2010.

Data: 26 e 27 de janeiro de 2010
Horário: 14h às 18h
Local: Faculdade de Economia da UFRGS. Porto Alegre - RS


APRESENTAÇÃO:
UMA AGENDA ALTERNATIVA PARA SEGURANÇA CIDADÃ NO MUNDO
Data: 26 de janeiro de 2010
Horário: 14h
Mediador: José Vicente Tavares dos Santos (GPVC/UFRGS)
Expositores:
Alex Canuto (SENASP/Ministério da Justiça)
Emir Sader (CLACSO/Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais)
Helena Bonumá (ONG Guayí)
Juliana Barroso (Diretora de Ensino e Pesquisa da SENASP)
Renato Lima e Humberto Vianna (Fórum Brasileiro de Segurança Pública)
Umberto Sudbrack (Fórum Mundial de Juízes e Associação de Juízes pela Democracia)


OFICINA 1
OS NOVOS SUJEITOS DE DIREITO E O CONTROLE SOCIAL: GÊNERO, SEXUALIDADES E MINORIAS
Data: 26 de janeiro de 2010
Horário: 15h
Mediadoras: Rosimeri Aquino da Silva e Rochele Fellini Fachinetto
Participantes confirmad@s: Brigada Militar; Coletivo Feminino Plural; Conselho Municipal de Justiça e Segurança Pública de Porto Alegre; Jornal Boca de Rua; Márcia Calazans (SUSEPE); Movimento da Ancestralidade Afrobrasileira; Movimento dos Moradores de Rua; Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Gênero/UFRGS; Laboratório de Arqueologia e Etnologia LAE/UFRGS; Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Prostituição (NEP); ONG Guayí; ONG SOMOS; e Polícia Federal.


OFICINA 2
VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE GLOBAL: DIREITOS HUMANOS, MÍDIA, NOVAS TECNOLOGIAS E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS
Data: 26 de janeiro de 2010
Horário: 16:30
Mediadores: Alex Niche Teixeira e Cristina Alves
Participantes confirmad@s: Alex Niche Teixeira (GPVC/UFRGS); Maíra Baumgarten (UFRGS/FURG); Umberto Sudbrack - Fórum Mundial de Juízes e Associação de Juiz pela Democracia; Aline Sudkbrack - U.F. de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Luiz Carlos Coronel - Comitê Estadual de Prevenção da Violência


OFICINA 3
UMA AGENDA ALTERNATIVA PARA A SEGURANÇA CIDADÃ
Data: 27 de janeiro de 2010
Horário: 14h
Mediadores: Rosimeri Aquino da Silva
Participantes confirmad@s: João Ricardo Santos Costa - AJURIS; Marcelo Durante - UF de Viçosa; Alberto Kopittke e Eduardo Pazinato - Prefeitura Municipal de Canoas


OFICINA 4
Consulta Pública do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública: avaliação da I Conferência Nacional de Segurança Pública: monitoramento e sugestões
Data: 27 de janeiro de 2010
Horário: 15:30


ENCONTRO DE FECHAMENTO DAS OFICINAS PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO FINAL
Data: 27de janeiro de 2010
Horário: 17:30
Coordenação: Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania da UFRGS José Vicente Tavares dos Santos, Rosimeri Aquino, Alex Niche de Teixeira, Rafael Dal Santo, Laura Zacher, Virginia Rosa e Rochele Fachinetto.
Convidados: Todos participantes das oficinas

Mais informações:
Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania (IFCH/UFRGS)
Telefone: (51) 3308-6890
Celular: (51) 9951-4060

OFICINA TURISMO E LAZER ADAPTADO

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2010

OFICINA TURISMO E LAZER ADAPTADO
O assunto Turismo e Lazer adaptado vem ganhando adeptos e precisamos adequar a estrutura que ainda encontra-se deficiente. Este encontro visa tornar conhecido os espaços já adequados e como e quais podemos melhorar.
Data: 26 de janeiro de 2010
Horário: 10h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores
Rua Independência, 66. Centro. São Leopoldo - RS

Mais informações:
Diretoria Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência (DIMPD)
Telefone: (51) 3575-0599 e (51) 3566-2568 com Angela Guedes

OFICINA GIRA BRAILLE

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2010

OFICINA GIRA BRAILLE
Esta oficina tem por objetivo divulgar um método inovador para o aprendizado do sistema braille. Este sistema facilita o aprendizado de todas as pessoas que dele necessitar.
Data: 26 de janeiro de 2010
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores
Rua Independência, 66. Centro. São Leopoldo - RS

Mais informações:
Diretoria Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência (DIMPD)
Telefone: (51) 3575-0599 e (51) 3566-2568 com Angela Guedes

INOVAÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TERÃO INVESTIMENTO

INOVAÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TERÃO R$ 10 MILHÕES


A FINEP acaba de lançar um edital para apoiar projetos de desenvolvimento de inovações para inclusão social de pessoas com deficência. Os R$ 10 milhões em recursos não reembolsáveis (que não precisam ser devolvidos) serão aplicados em tecnologias que tragam melhoria de vida e autonomia e que facilitem o diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e prevenção de deficiências física, auditiva, visual, intelectual e múltipla.

As propostas devem ser enviadas até 19 de março e devem trazer simplicidade e independência às atividades da vida diária desse público específico. Podem se candidatar, por exemplo, tecnologias inovadoras para promover a melhoria da acessibilidade aos serviços de transporte e instalações prediais, ou ainda para facilitar o uso dos meios de informação e comunicação, entre outras.

O executor do projeto deve ser uma instituição científica e tecnológica pública ou privada sem fins lucrativos, que pode ter outros parceiros e financiadores. O prazo de execução do projeto deverá ser de até 24 meses.

Dos recursos financeiros a serem concedidos, 30% deverão ser aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Caso o valor total das propostas selecionadas para aprovação oriundas dessas regiões seja inferior a este percentual, os recursos não aplicados serão automaticamente transferidos às propostas com melhor classificação de outras regiões.

domingo, 17 de janeiro de 2010

LANÇAMENTO DO LIVRO "OS INCLUSOS E OS SISOS"



LANÇAMENTO DO LIVRO
”OS INCLUSOS E OS SISOS - TEATRO DE MOBILIZAÇÃO PELA DIVERSIDADE”

Coquetel de lançamento do Livro de Atividades ”Os Inclusos e os Sisos - Teatro de Mobilização pela Diversidade”, de Claudia Werneck, que faz parte da coleção Jovens que Querem Mudar o Mundo, projeto desenvolvido em parceria com a WVA Editora.

Data: 18 de janeiro de 2010
Horário: 19h às 21h
Local: Livraria Argumento
Rua Dias Ferreira, 417. Leblon. Rio de Janeiro - RJ
Mais informações:
Telefone: (21) 2483-1780
E-mail: escoladegente@escoladegente.org.br

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

PHDH 3 - AVANÇO NA LUTA POR DIREITOS HUMANOS

III PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (PNDH 3)
É AVANÇO NA LUTA POR DIREITOS HUMANOS
EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DOS DIREITOS HUMANOS E DA VERDADE


As entidades e militantes dos Direitos Humanos e da Democracia de São Paulo-SP juntam-se ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o Brasil, para manifestar publicamente seu REPÚDIO às muitas inverdades e posições contrárias ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), e seu APOIO INTEGRAL a este Programa lançado pelo Governo Federal no dia 21 de dezembro de 2009.

Como o MNDH, entendemos que o PNDH 3, aprovado durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (2008), é um importante passo no sentido de o Estado brasileiro assumir a bandeira dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública; expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos; e resultou de amplo debate na sociedade e no Governo.

Por isto, nenhuma instância do Governo Federal pode alegar ter conhecido esse Programa somente depois do ato do seu lançamento público no dia 21 de dezembro e, menos ainda, afirmar que o assinou sem haver lido, sob pena de mentir no primeiro caso e, no segundo, de acrescentar à mentira um atestado de irresponsabilidade.

As reações contra o PNDH 3 estão cheias de conhecidas motivações conservadoras, além de outras que, pela sua própria natureza, são inconfessáveis em público pelos seus defensores. Estas resistências, claramente explicitadas ou não ao PNDH 3, provam que vários setores da sociedade brasileira ainda se recusam a tomar os direitos humanos como compromissos efetivos tanto do Estado, quanto da sociedade e de cada pessoa.

É falso o antagonismo que se tenta propor ao dizer que o Programa atenta contra direitos fundamentais, visto que o que propõe tem guarida constitucional, além de assentar seus alicerces no que é básico para uma democracia, e que quer a vida como um valor social e político para todas as pessoas, até porque, a dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais de nossa Constituição e a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária é o objetivo de nossa Carta Política.

Há setores que estranham que o Programa seja tão abrangente, trate de temas tão diversos. Ignoram que, desde há muito, pelo menos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, direitos humanos são muito mais do que direitos civis e políticos. Vários Tratados, Pactos e Convenções internacionais articulam o que é hoje conhecido como o Direito Internacional dos Direitos Humanos, que protege direitos de várias dimensões: civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de solidariedade, dos povos, entre outras. Desconhecem também que o Brasil, por ter ratificado a maior parte destes instrumentos, é obrigado a cumpri-los, inclusive por força constitucional, e que está sob avaliação dos organismos internacionais da ONU e da OEA que, por reiteradas vezes, através de seus órgãos especializados, emitem recomendações para o Estado brasileiro - entre as quais, as mais recentes são de maio de 2009 e foram emitidas pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Aliás, não é novidade esta ampliação, visto que o II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 2, de 2002) já previa inclusive vários dos temas que agora são reeditados, e a primeira versão do PNDH (1996) fora criticada e revisada exatamente por não contemplar a amplitude e complexidade que o tema dos direitos humanos exige. Por isso, além de conhecimento, um pouco de memória histórica é necessária a quem pretende informar de forma consistente a sociedade.

Em várias das manifestações e inclusive das abordagens publicadas, há claro desconhecimento (além dos que apenas fingem desconhecer) do que significa falar de direitos humanos. Talvez seja por isso que, entre as recomendações dos organismos internacionais está a necessidade de o Brasil investir em programas de educação em direitos humanos, para que o conhecimento sobre eles seja ampliado pelos vários agentes sociais. Um dos temas que é abordado no PNDH 3, e que poderia merecer mais atenção dos críticos e demais cidadãos.

O PNDH 3 resulta de amplo debate na sociedade brasileira e no Governo. Fatos atestam isso! Durante o ano de 2008, foram realizadas 27 conferências estaduais que constituíram amplo processo coletivo e democrático, coroado pela realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro daquele ano. Durante 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) procurou traduzir as propostas aprovadas pela Conferência no texto do PNDH 3. O MNDH e suas entidades filiadas, além de outras centenas de organizações, participaram ativamente de todo o processo. Há outros seis meses, desde julho do ano passado, o texto preliminar está disponível na internet para consulta e opinião. Internamente no Governo, o fato de ter sido assinado pela maioria dos Ministérios – inclusive o Ministério da Agricultura – é expressão inequívoca da amplitude do debate e da participação coletiva que presidiu sua construção. É claro que, salvas as consultas, o texto publicado expressa a posição que foi pactuada pelo Governo. Nem tudo o que está no PNDH 3 é o que as exigências mais avançadas da agenda popular de luta por direitos humanos esperam. Contém, sim, propostas polêmicas e, em alguns casos, não bem formuladas. Todavia, considerando que é um documento programático, ou seja, que expressa a vontade de realizar ações em várias dimensões, tem força de orientação da atuação nos limites constitucionais e da lei, mesmo quando propõe a necessidade de revisão ou de alterações de algumas legislações. A título de esclarecimento, é prerrogativa da sociedade e do poder público propor ações e modificações, tanto de ordem programática quanto legal. Por isso, não deveria ser estranho que contenha propostas de modificação de algumas legislações. Assim que, alegar desconhecimento do texto ou mesmo que não foi discutido, é uma postura que ignora ou finge ignorar o processo realizado. É diferente dizer que se tem divergências em relação a um ou outro ponto do texto, de se dizer que o texto não foi discutido, ou que não esteve disponível para conhecimento público.

Continue a leitura e faça sua adesão no site:
http://www.petitiononline.com/pndh31/petition.html

APOIO ÀS VÍTIMAS COM DEFICIÊNCIA DO TERREMOTO NO HAITI

INFOATIVO.DEFNET Nº 4328- ano 14 - 15/01/2010
EDIÇÃO EXTRA - URGENTE


Editor Responsável - Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade - CREMESP 103282

RETRANSMITE E SOLICITA DIFUSÃO NA INTERNET
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CADA UM PODE SER MAIS UM, SE CADA UM FOR MAIS UM NA BUSCA DE UM MUNDO DE MUITOS QUE OLHAREM PARA UM SÓ MUNDO DE TODOS... O HAITI NÃO É LÁ, JÁ FOI, É E PODE SER AQUI...

O iNFOATIVO.DEFNET retransmite mensagem recebida de nossa amiga Pilar Samaniego de Garcia, que nos estimula à busca de um sentimento de LATINIDADE SOLIDARIEDARIA PARA COM O POVO JÁ ANTERIORMENTE SOFRIDO E ABANDONADO DO NEGRO HAITÍ...
jorgemarciopereiradeandrade
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ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS
Secretaría de Asuntos Jurídicos
Departamento de Programas Jurídicos Especiales
Secretaría para el Seguimiento del Programa de Acción del Decenio de las Américas por los Derechos y la Dignidad De las Personas con Discapacidad



CIRCULAR No.2:
ASUNTO APOYO A LAS VICTIMAS CON DISCAPACIDAD DEL TERREMOTO EN HAITI.

CIRCULAR Nº 2:
Assunto - APOIO ÀS VÍTIMAS COM DEFICIÊNCIA DO TERREMOTO NO HAITI
(Tradução livre: Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade)


SEDISCAP y los funcionarios que la integran, ante la magnitud del desastre natural ocurrido esta semana en la hermana Republica de Haití, expresan su más profundo pesar por la inusitada magnitud en pérdidas humanas y expresa su preocupación por las personas con discapacidad, quienes debido a sus condiciones físicas, psíquicas y sensoriales presentan mayores limitaciones ante esta tragedia. Aún a la fecha no se ha logrado conocer la magnitud de los daños, las vistas e informaciones recibidas por los medios de comunicación social indican que miles de personas han sufrido graves heridas, perdido sus vidas, o sus hogares y nuestro pensamiento se traslada al drama y sufrimiento que deben estar viviendo cientos de personas con discapacidad en ese país hermano.

SEDISCAP e os funcionários que a integram, diante da magnitude do desastre natural ocorrido esta semana na nossa irmã REPUBLICA DO HAITÍ, expressão seu mais profundo pesar pela magnitude inusitada de vidas humanas perdidas, e expressa sua preocupação com as pessoas com deficiência, as quais devido às suas condições físicas, psíquicas e sensoriais apresentam maiores limitações diante desta tragédia. Até o momento não conseguiu conhecer a extensão dos danos, através das imagens e informações recebidas pelos meios de comunicação social temos a indicação de milhares de pessoas que sofreram ferimentos graves, que perderam suas vidas, seus lares, e nosso pensamento se conecta ao drama e ao sofrimento que devem estar vivendo estas pessoas com deficiência nesse país irmão.

La Secretaría General ha desplegado esfuerzos para apoyar a este Hermano país ante esta tragedia. En estos momentos tan tristes, acompañamos los sentimientos de los sobrevivientes, familiares de fallecidos, desaparecidos, y todos los habitantes del país, particularizando a las personas con discapacidad y sus familiares.

A Secretaria Geral tem feito esforços para apoior este IRMÃO HAITI DIANTE DESTA TRAGÉDIA. Nesse momentos tão tristes, acompanhamos os sentimentos dos sobreviventes, familiares de desaparecidos e falecidos, e a todos os habitantes desse país, em particular às pessoas com deficiência e suas famílias.

EXHORTAMOS a todas las instituciones nacionales especializadas en le tema discapacidad y a los organismos de la Sociedad Civil, de los países miembros a que se sumen a los operativos de recaudación de fondos y recopilación de ayuda material, solicitando aquellos elementos esenciales (ayudas orto- protésicas y medicamentos, entre otros) que requieren las personas con discapacidad y contribuir de esta manera a mitigar el enorme sufrimiento humano por el que están pasando.

Exortamos a todas as instituições nacionais especializadas no campo das deficiências e as Organizações da Sociedade Civil, de todos os países membros ( DA OEA) a que se juntem às operações de busca de fundos e de ajuda material, solicitando aqueles materiais essenciais (AJUDAS DE ÓRTESE E PROTESES, MEDICAMENTOS, ENTRE OUTROS) que são necessários para as pessoas com deficiência, afim de contribuir com estas ações para diminuir o enorme sofrimento humano que os habitantes do Haiti estão passando.


Dra. Eneida Ferrer F. Lic. José A. Espino
Directora Técnica Director de Programas y Proyectos
SEDISCAP

Dado En la Ciudad de Panamá, el día 15 de enero de 2010.
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AVISO AOS NAVEGANTES e ARGONAUTAS - Para REMOVER e Excluir seu endereço envie mensagem para jorgemarcio@mpc.com.br com o assunto: remover. Não considere este informativo um SPAM e o difunda na INTERNET. Lutamos pela difusão e socialização ampliada de atividades, eventos e ações DEDICADAS À DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DEMAIS CIDADÃOS E CIDADÃS DO BRASIL E DO MUNDO.

No Blog InfoAtivoDefnet.blogspot.com enviar mensagens para jorgemarcio.defnet@gmail.com.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

ENTIDADES PROTOCOLAM CARTA DE APOIO AO PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS

ENTIDADES PROTOCOLAM CARTA DE APOIO AO PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS


Dezenas de entidades, movimentos e militantes de direitos humanos protocolaram na tarde de hoje (14) no escritório da Presidência da República em São Paulo uma carta de “apoio integral” à terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado pelo governo federal no final de dezembro de 2009.

Dezenas de cartazes com fotos de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar foram levantados pelos manifestantes em frente à representação da Presidência da República na Avenida Paulista.

Faixas pela liberdade de expressão e contra a violência às mulheres também foram estampadas. Os militantes pediram, em coro, a saída do ministro da Defesa, Nelson Jobim.

“Entendemos que esse programa, aprovado durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (2008), constitui importante passo para o Estado assumir plenamente a bandeira dos direitos humanos como política pública”, diz trecho do documento assinado pelo grupo Anistia Nunca Mais, Associação Juízes para a Democracia, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, entre outras.

A carta ainda destaca que o programa “coloca o dedo na ferida” de questões como a propriedade privada; a tortura realizada pelo regime militar, e a sua permanência nos dias atuais. “[O PNDH aborda questões como a existência de] setores civis e militares que insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em tentar inviabilizar a memória desse período como bem público”, diz o documento.

As entidades ainda manifestaram apoio ao ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

“É descabido o tamanho dessa reação contrária. Essa reação contrária só demonstra a intransigência de certos grupos em debater o tema. É esse o problema, alguns grupos não querem nem ao menos abrir a possibilidade de que esses assuntos sejam abertamente discutidos pela sociedade brasileira”, afirmou o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto Camargo.


Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

CICLO DE ESTUDOS FILOSOFIAS DA DIFERENÇA

CICLO DE ESTUDOS FILOSOFIAS DA DIFERENÇA
Pré-evento do XI Simpósio Internacional IHU: O (des)governo biopolítico da vida humana
Data: 27 de abril a 17 de junho de 2010
Horário: 19:30 às 22h
Local: Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros do Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Av. Unisinos, 950. Bairro: Cristo Rei. São Leopoldo – RS
Mais informações:

ONU REVELA QUE OS POVOS INDÍGENAS SÃO PARTE DA POPULAÇÃO MAIS POBRE DO MUNDO

ONU REVELA QUE OS POVOS INDÍGENAS SÃO
PARTE DA POPULAÇÃO MAIS POBRE DO MUNDO


Os povos indígenas vivem em situação de pobreza no planeta. A afirmação consta de um relatório divulgado hoje (14) pela Organização das Nações Unidas (ONU) que mostra que cerca de 15% dos 370 milhões de índios representam um terço dos mais pobres do mundo e também um terço dos 900 milhões de pessoas que vivem em extrema pobreza, com menos de U$ 4,00 por dia, e habitam áreas rurais.

O documento destaca que devido a uma série de fatores como o analfabetismo, o desemprego e a discriminação “a comunidade indígena está associada a ser pobre”. No mercado de trabalho, isso se reflete nos salários e significa que os índios, mesmo capacitados, recebem a metade que os não-índios. Na América Latina, a Bolívia apresenta a maior diferença de salário para cada ano adicional de escolaridade.

A pobreza, no entanto, também é a realidade dos índios de países considerados desenvolvidos, como o Canadá, os Estados Unidos, a Austrália e a Nova Zelândia. Lá, a população indígena tem os indicadores sociais mais baixos e é vítima do avanço da obesidade e do diabetes tipo 2, além da baixa expectativa de vida. Na Austrália, a expectativa de vida de um aborígene é em média 20 anos menor do que a dos demais indivíduos.

A falta de apoio para a utilização de conhecimentos tradicionais e para a instalação de sistemas que atendam de maneira diferenciada essa população, além de problemas de ordem cultural como a discriminação e a falta de perspectivas de vida, refletem-se em problemas de saúde como alcoolismo que pode levar ao diabetes - que já atinge mais da metade dos índios do mundo - e nas taxas de suicídio.

“Em algumas comunidades, a diabetes alcançou níveis de epidemia e é um risco à existência dos índios”, afirma o relatório da ONU, que também destaca o avanço da Aids, trazida pela prostituição, em muitos casos, e da tuberculose. “Por causa da pobreza, a tuberculose afeta desproporcionalmente os indígenas”, invisíveis devido a diferenças linguísticas, distâncias geográficas e precárias condições de habitação.

O relatório da ONU sobre a situação dos povos indígenas no mundo também lembra que nas últimas duas décadas, centenas de jovens Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, cometeream suicídio. Dados do Ministério da Saúde, coletados entre 2000 e 2005 mostram que em duas comunidades a taxa de suicídio era 19 vezes maior que a taxa nacional.

“A situação dos Kaiowá resume os principais problemas indígenas do Brasil. Desnutrição, suicídio, alcoolismo, desemprego, falta de terras e violência”, disse Marcos Terena, articulador do Comitê Intertribal - Memória e Ciência Indígena (ITC) ao comentar os resultados do levantamento. “O Mato Grosso do Sul é considerado o estado do país mais violento para os índios, onde os poderes pecuaristas e políticos avançaram demais”, criticou.

De acordo com a pesquisa, o baixo acesso a mecanismos que garantam condições de sobrevivência a essas comunidades como terra, saúde, educação e participação nas decisões políticas e econômicas em seus países têm explicações históricas. O documento conclui que a colonização e a expropriação fundiária são responsáveis por esses indicadores.


Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

ONU LANÇA RELATÓRIO MUNDIAL SOBRE SITUAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS

ONU LANÇA RELATÓRIO MUNDIAL SOBRE SITUAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS


A primeira publicação da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação dos povos indígenas no mundo será divulgada hoje (14) simultaneamente em Nova York, Bruxelas, Manila, Canberra, no México, em Moscou, Pretória, Bogotá e no Rio. A publicação, produzida pelo Secretariado do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas das Nações Unidas, mostra dados sobre pobreza, saúde, trabalho, direitos humanos e meio ambiente, entre outros temas.

No Rio, o relatório será apresentado às 11h, no Palácio Itamaraty, por Marcos Terena, articulador dos direitos indígenas do Comitê Intertribal - Memória e Ciência Indígena e membro da Cátedra Indígena Itinerante, e por Giancarlo Summa, diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (Unic Rio). Após a apresentação, eles darão entrevista.

Agência Brasil

DIREITO E JUSTIÇA

DIREITO E JUSTIÇA
Seminário Rumo a Dakar; Fórum Social 10 Anos; Fórum Mundial de Teologia e Libertação - FMTL
Data: 26 a 28 de janeiro de 2010
Local: Faculdades EST
Rua Amadeo Rossi, 467. Bairro: Morro do Espelho. São Leopoldo – RS
Mais informações:
Telefone: (51) 2111-1400

4º SEMINÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS


4º SEMINÁRIO DE POLÍTICAS SOCIAIS
"O Papel Público das Políticas na Garantia dos Direitos Sociais"
Data: 27 de janeiro de 2010
Horário: 15h às 20h
Local: Auditório Padre Werner da Unisinos. São Leopoldo – RS
Mais informações:
Site: http://www.seminariopoliticassociais.blogspot.com/

ATO NA CÂMARA FEDERAL EM DEFESA DO PNDH 3

ATO NA CÂMARA FEDERAL EM DEFESA DO PNDH 3


A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), a Abong e a Plataforma Dhesca Brasil - com o apoio de outras entidades e movimento sociais - realiza, na próxima segunda-feira (18 de janeiro), a partir das 15 horas, reunião seguida de entrevista coletiva visando discutir a polêmica envolvendo o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).


ATO PNDH – 3
Data: 18 de janeiro de 2010
Horário: 15h
Local: Plenário 9, Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Brasília - DF
Mais informações:
Telefone: (61) 3273-7320
E-mail: secretariamndh@gmail.com
Site: http://www.mndh.org.br/

DECRETO CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR ANTEPROJETO DA COMISSÃO DA VERDADE

DECRETO CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR
ANTEPROJETO DA COMISSÃO DA VERDADE


O Diário Oficial da União de hoje (14) publica decreto criando o grupo de trabalho responsável pela elaboração do anteprojeto que definirá a composição e as atribuições da Comissão Nacional da Verdade.

O decreto foi assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e com o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

A comissão, prevista no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, terá o objetivo de apurar responsabilidades pelos crimes e violações aos direitos humanos cometidos contra opositores à ditadura militar no Brasil (1964-1985).

De acordo com o decreto publicado hoje, a comissão deverá “examinar as violações de direitos humanos, a fim de promover a reconciliação nacional”. A Comissão também terá de "identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de Direitos Humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos de Estado e em outras instâncias da sociedade".

No decreto foi suprimida a expressão “repressão política”, que causou mal estar entre os ministros militares e dos Direitos Humanos. Mas outros pontos polêmicos foram mantidos.

Entre esses pontos estão a tentativa de controle da imprensa, a não punição às invasões de terra e o debate em torno da descriminlização do abordo e da união civil homossexual, que foram criticados por entidades como Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).


Crhistina Machado
Repórter da Agência Brasil

REUNIÃO PÚBLICA PARA REAFIRMAÇÃO DE APOIO AO PNDH 3

REUNIÃO PÚBLICA PARA REAFIRMAÇÃO DE APOIO AO PNDH 3 E AO MINISTRO PAULO DE TARSO VANNUCHI
Dia: 14 de janeiro de 2010
Hora: 14:30
Local: Sala Salzano Vieira da Cunha, 3º andar da Assembléia Legislativa do RS.
Porto Alegre - RS

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

MOÇÃO DE APOIO DO CONADE AO PNDH III

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA LANÇA MOÇÃO DE APOIO AO
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (PNDH) III
E ESTIMULA ASSINATURAS EM APOIO AO PLANO



O CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência lança moção de apoio ao PNDH III e estimula cidadãos/ãs a apoiarem o plano mediante a coleta de assinaturas online. Leia o manifesto abaixo e manifeste-se.



MOÇÃO DE APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS III


O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conade, órgão colegiado, de caráter deliberativo, responsável pelo acompanhamento e avaliação do desenvolvimento das políticas públicas para inclusão das pessoas com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política pública urbana, todas dirigidas para este segmento da sociedade, vem publicamente externar seu APOIO ao Programa Nacional de Direitos Humanos III do Governo Federal.

O PNDH - III é resultado de uma ampla participação social por meio de consultas onde os diferentes segmentos da sociedade brasileira, incluindo o das pessoas com deficiencia, tiveram a oportunidade de colaborar com a sua construção em diferentes fóruns democráticos. Destaca-se que essa revisão e atualização do PNDH se deu por meio de legítimos espaços de participação e controle social, o que envolveu principalmente os Conselhos de Direitos e as Conferências - Nacionais, Estaduais e Municipais - realizadas em todo o país. Negar a legitimidade desse processo é se contrapor a uma efetiva política de participação e controle social.

Trata-se de uma Política de Estado e não de Governo. Nesse sentido, respeita o Pacto Federativo e as respectivas competências dos diferentes Poderes da República, sugerindo plataformas de atuação pautadas nos direitos humanos universalmente constituídos e pelo Brasil adotados formalmente por meio de tratados internacionais dos quais o Estado é Parte, por iniciativas do Poder Executivo, ratificadas pelo Legislativo e garantidas pelo Judiciário. São, pois, demandas sociais advindas da base do nosso Estado Democrático de Direito que conquistaram amparo legal desde a Constituição Federal de 1988 até hoje, por meio de lutas importantes e históricas que devem ser sempre visibilizadas e valorizadas. Por isso, o Programa aborda tantas questões essenciais para o verdadeiro e genuíno avanço da sociedade brasileira rumo à efetivação de uma democracia de fato e de direito.

A reafirmação e a prática dos direitos humanos - considerando ainda o caráter universal, interdependente e indivisível que os fundamenta - é imprescindível para fortalecer e consolidar a democracia no Brasil, devendo ser observadas em todos os campos. Tendo em vista as críticas desmedidas e infundadas que o PNDH-III tem recebido, conclamamos os Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas, as entidades de defesa de direitos, os movimentos sociais e toda a sociedade civil a se manifestar e a se juntar ao Conade em defesa dos direitos humanos em nosso país, apoiando também o Programa Nacional dos Direitos Humanos III e aderindo ao abaixo assinado disponível no site:
http://www.sigaessaideia.org.br/abaixoassinadopndh3



Brasília/DF, 13 de janeiro de 2010.

Denise Granja
Presidente do Conade

domingo, 10 de janeiro de 2010

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 10 ANOS




FÓRUM SOCIAL MUNDIAL - GRANDE PORTO ALEGRE
“10 ANOS DEPOIS: DESAFIOS E PROPOSTAS PARA UM OUTRO MUNDO POSSÍVEL”
Data: 25 a 29 de janeiro de 2010
Local: Grande Porto Alegre - RS
Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Sapiranga e Gravataí
Mais informações:
Telefone: (51) 3224-2484 ramal 245


SEMINÁRIO INTERNACIONAL
“10 ANOS DEPOIS: DESAFIOS E PROPOSTAS PARA UM OUTRO MUNDO POSSÍVEL”



MESA REDONDA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Data: 26 de janeiro de 2010
Horário: 13:30 às 18:30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores
Rua Independência, 66. Centro. São Leopoldo - RS
PROGRAMAÇÃO:
Horário: 14h às 16h
Tema: “Direitos Humanos e as Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência à luz da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência”
Assinatura da Agenda Social e Posse do Comitê Gestor da Agenda Social
Horário: 16h às 18h
Tema: “Pessoas com Deficiência em um Contexto de Desigualdade e Pobreza”

Estão confirmados para a Mesa Redonda "Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência", em São Leopoldo no dia 26 de janeiro, a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Diretoria Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência (DIMPD) e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDEPE).



SALA TEMÁTICA "EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, DIVERSIDADE E CIDADANIA"
Data: 27 de janeiro de 2010
Local: Sapiranga - RS

Estão confirmados para a Sala Temática "Educação, Ética, Inclusão, Diversidade e Cidadania", em Sapiranga no dia 27 de janeiro, a mestra em Literaturas Africanas de Língua Portuguesa, Terezinha Juraci (Brasil); o professor de História da Faculdade de Filosofia e Humanidade da Universidade Nacional de Córdoba (Argentina), Marcos Carrizo; e o doutor em Sociologia pela Universidade de Trieste (Itália) e jornalista formado pela Escola Superior de Periodismo de Córdoba, Pablo Rafael Fernández.