ONU ELEGE NOVO COMITÊ DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Doze especialistas da área formam o novo comitê
Doze especialistas da área formam o novo comitê
Doze especialistas foram eleitos hoje para o Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas que vai monitorar a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos países que ratificaram o documento. Os representantes de Bangladesh, Qatar, Hungria, Espanha, Eslovênia, China, Jordânia, Austrália, Chile, Equador, Tunísia e Quênia foram os escolhidos. O último voto foi disputado em segundo e terceiro turno entre Argentina, Quênia e Tailândia. O Comitê se reunirá durante dez semanas por ano em Genebra, Suíça.
Quarenta e um países já internalizaram o tratado e tiveram direito a voto. O Congresso brasileiro aprovou a Convenção com status constitucional em julho deste ano.
A eleição foi durante a Primeira Conferência de Estados-Partes sobre a Convenção, que acontece na sede da ONU em Nova York.
Concorreram 23 candidatos indicados por países que ratificaram a Convenção. De acordo com a Convenção, o Comitê deve ser composto por pessoas de moral ilibada, reconhecida competência e experiência na área da deficiência. A Convenção requer ainda que na eleição os Estados-Partes considerem a equidade na distribuição geográfica, representação de formas diferentes de civilização e sistemas jurídicos, equilíbrio de gênero e participação de especialistas com deficiência. Foram avaliados ainda os currículos dos postulantes à vaga.
O candidato brasileiro, o procurador do Ministério Público Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, recebeu 12 votos.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi o primeiro tratado internacional aprovado no milênio e ficou pronta em tempo recorde. Cento e trinta e seis países assinaram o documento, que não cria novas leis, mas representa uma avançada mudança de paradigma, ao conferir à sociedade a responsabilidade com relação às barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência. O documento classifica a falta de acesso e falta de oportunidade de inclusão como discriminação.
Agência Inclusive
