CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
RATIFICADA EM 2º TURNO
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 28 de maio de 2008, por 353 votos e 4 abstenções, em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo 563/08, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a CORDE – Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e representantes dos Conselhos Estaduais dos Direitos das Pessoas com Deficiência promoveram, durante todo o dia, mobilizações junto aos deputados, buscando apoio para a ratificação da Convenção com fórum qualificado. A assessoria parlamentar da Secretaria Especial dos Direitos Humanos participou de todo o processo apoiando e orientando o grupo.
A matéria segue para análise do Senado e, caso consiga também a aprovação de 3/5 dos senadores em dois turnos, a convenção passará a ser equivalente a uma emenda constitucional.
O CONADE, a CORDE e os Conselhos Estaduais permanecerão mobilizados em busca do apoio dos senadores e da ratificação definitiva da Convenção.
Fonte: Secretaria Executiva do CONADE
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
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