ASSEMBLÉIA APROVA PROJETO QUE POSSIBILITARÁ ARRECADAÇÃO DE R$ 5 MILHÕES PARA BENEFICIAR 10 MIL CRIANÇAS
Por unanimidade, o plenário da Assembléia Legislativa aprovou o Projeto de Lei do governo do Estado que permite aos servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário, autarquias, estatais e fundações) – que fazem a declaração completa - doar ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca) até 6% do Imposto de Renda (IR) devido. O PL é inédito e inovador no Brasil no setor público.
Não haverá nenhum custo aos servidores e o Tesouro do Estado antecipará as doações dos servidores ao Fundo, para depois ser compensado ao recolher o IR devido. Nesta terça-feira, o secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, que executa a Rede RS Criança, cujos recursos são provenientes do Feca, esteve na Assembléia Legislativa para conversar pessoalmente com os deputados sobre a importância do PL, que foi aprovado por 41 votos.
A arrecadação para o Fundo deve saltar de R$ 1,3 milhão em 2007 para, aproximadamente, R$ 5 milhões em 2008, para financiar mais de 200 projetos que beneficiarão 10 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social (abaixo da linha de pobreza ou meio salário mínimo per capita familiar), segundo estimativas de Schüler.
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O PL foi assinado e entregue pessoalmente pela governadora Yeda Crusius ao presidente da Assembléia Legislativa, Alceu Moreira, no último dia oito (8) de outubro, juntamente com o secretário Fernando Schüler, devido a importância social do projeto. Aprovado pela Assembléia, agora deve ser sancionado pela governadora.
“A partir da segunda quinzena de novembro, haverá uma grande mobilização para incentivar a doação voluntária dos servidores públicos e o governo do Estado poderá fazer uma captação história de recursos para aplicar em projetos da sociedade civil e que beneficiarão crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, adiantou Schüler.
Em novembro, um site atualmente em construção, entrará no ar para facilitar o acesso aos servidores públicos interessados em fazer a doação. A transferência de recursos do IR para ações sociais, autorizada em lei federal, é uma prática adotada pelo Grupo Gerdau. A tecnologia foi repassada ao Banrisul e, desde 2007, os servidores do banco podem aplicar parte do imposto no Feca.
Rede RS Criança
Criada em 2007, numa iniciativa do governo do Estado, por meio da SJDS, com participação do terceiro setor, de empresas e pessoas físicas, a Rede RS Criança desenvolve ações nas áreas voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal ou social, em regime de abrigamento. Atende a jovens dependentes de substâncias psicoativas que necessitam de tratamento médico e psíquico, adolescentes autores de atos infracionais cumprindo medidas socioeducativas, e combate todas as formas der violência contra a criança e o adolescente.
Em sua primeira edição, foram captados R$ 1,3 milhão, maior valor anual em 12 anos do Feca, Já foram financiados 52 projetos selecionados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica) por meio de edital. Para a iniciativa, o Grupo Gerdau doou o software Pró-Infância. A Rede RS Criança conta com a parceria da secretaria da Fazenda, do Banrisul e da Procergs.
Comunicação Social da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social
