DECRETO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO
II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (II COEPIR)
II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (II COEPIR)
O governador Teotonio Vilela Filho convocou, nesta quarta-feira, por meio do Diário Oficial do Estado, a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (II COEPIR), a ser realizada no dia 21 de maio de 2009, sob a coordenação da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.
O encontro tem o objetivo de estabelecer diretrizes para a elaboração do Plano Estadual e avaliar a implementação do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, incluindo princípios e diretrizes aprovados na I Conferência Estadual e Nacional de Promoção, que aconteceu em Alagoas em fevereiro de 2005.
De acordo com o texto do decreto, a Conferência adotará as temáticas da análise da realidade brasileira a partir da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, além da análise dos impactos das políticas de igualdade racial implementadas no Estado e municípios alagoanos.
O tema central da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será: "Avanços e Desafios Étnico-Social". Durante o evento, também serão discutidos alguns assuntos prioritários da Segurança Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: Quilombos, Educação, Trabalho e Renda, Segurança Pública e Saúde. O compartilhamento da Agência Nacional com Plano de Ação de Durban e a discussão a respeito do poder de decisão sobre participação e controle social também estão na pauta.
A comissão organizadora da Conferência deverá ser coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH) e será formada ainda por representantes a serem indicados por cada um dos seguintes órgãos: Gabinete Civil, secretarias de Estado da Educação e do Esporte; do Trabalho, Emprego e Renda; da Saúde; da Cultura; da Assistência e do Desenvolvimento Social e da Defesa Social; Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) e, ainda, pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Para completar a comissão, a Secretaria da Mulher deverá ainda convidar representantes dos segmentos e de movimentos negros de Alagoas para participar do processo. Como coordenadora, a secretaria deverá também expedir o regimento do encontro, direcionar o processo democrático de escolha dos delegados, além das demais deliberações inerentes à sua função.
Segundo representantes do órgão, o evento é voltado ao público afrodescendente, praticantes de religiões de matriz africana, indígenas, quilombolas, ciganos, judeus, palestinos, juventude negra, gestores públicos, parlamentares, além de outros agentes de organizações da sociedade civil vinculadas ao tema.
Conferências Regionais - Antes de acontecer a Conferência com representantes de todo o Estado, já estão marcadas conferências regionais com o objetivo de avançar na discussão de problemáticas locais antecipadamente. Para facilitar a discussão, Alagoas foi dividido em quatro grandes regiões, todas com uma cidade-sede, onde acontecerá a reunião no dia pré-determinado.
A primeira cidade onde vai acontecer a Conferência Regional é Delmiro Gouveia, que vai abrigar representantes de mais 27 municípios circunvizinhos no dia 16 de abril. Em seguida, a discussão acontecerá em União dos Palmares, que receberá representantes de 29 municípios em 23 de abril. Logo após, Arapiraca e mais 32 municípios poderão discutir sua pauta no dia 30 de abril; e finalmente, no dia 7 de maio, Maceió receberá mais 10 municípios para realização da Conferência Regional.
Todos os municípios do Estado irão participar, levar suas propostas para a Conferência Estadual e, finalmente, para a Conferência Nacional, que acontecerá de 25 a 28 de junho de 2009, em Brasília (DF). Lá, será montado o Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Para que a comissão de organização do encontro fique completa, a Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos convoca a sociedade civil organizada que tenha participação ativa acerca deste tema, e os representantes das secretarias que compõem a comissão, para participarem de uma reunião no dia 9 de fevereiro de 2009, às 14h, no auditório da Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento (Seplan), para que se faça a eleição dos representantes da sociedade civil que farão parte da comissão organizadora estadual.
Mais informações
Telefone: (82) 3315-1792
E-mail: conferencia.coepir.alagoas@hotmail.com
