CARTA DE FLORIANÓPOLIS
Nós, participantes do I Fórum Nacional sobre DST/Aids e Deficiências, reunidos em Florianópolis, no dia 25 de junho de 2008, comprometidos com a causa da pessoa com deficiência, com a causa das pessoas vivendo com HIV/Aids e com deficiências associadas ou em decorrência;
Em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
Considerando a legislação brasileira sobre as temáticas da saúde e da deficiência, com ênfase nas que dizem respeito à acessibilidade, à universalidade, eqüidade e integralidade;
Reconhecendo a importância de abordar o tema da sexualidade nos seus múltiplos aspectos: violência e abuso sexual, direito ao exercício da sexualidade com segurança, dignidade e direito à reprodução, prevenção e promoção da saúde;
Considerando as recomendações da Primeira e Segunda Reunião de Especialistas em DST/Aids e Deficiências, dos Fóruns Macrorregionais de Saúde da Pessoa com Deficiência e da Reunião Ampliada sobre DST/Aids e Deficiências;
Reconhecendo a Carta de Porto Alegre, datada de 14 de maio de 2008, que identifica os obstáculos e propõe ações para a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência e da pessoa que vive com HIV/Aids.
Considerando o conhecimento, ferramentas e habilidades já desenvolvidas, além da existência das redes de referência e contra referência especializadas, no campo das DST/Aids e no campo da saúde da pessoa com deficiência;
Reconhecendo a importância do intercâmbio de experiências entre os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e serviços que atuam na temática das DST/Aids e da Deficiência;
Conscientes da importância do controle social e da participação das pessoas que vivem com HIV/Aids e das pessoas com deficiência;
Reafirmando a urgência de as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das DST/Aids contemplarem as especificidades da pessoa com deficiência;
RECOMENDAMOS:
Criar um grupo de trabalho nacional multidisciplinar para elaboração de um plano para a integração das ações de enfrentamento da epidemia das DST/Aids com as ações que visam à atenção integral da saúde da pessoa com deficiência;
Promover ações de fortalecimento do protagonismo das pessoas vivendo com HIV/Aids e das pessoas com deficiência na construção, implementação, monitoramento e avaliação de ações na temática das DST/Aids e Deficiência;
Estimular a interação entre as organizações da sociedade civil, movimentos sociais, conselhos e órgãos governamentais que atuam na temática das DST/Aids e da Deficiência, com o apoio efetivo a projetos na área;
Diagnosticar e tratar precocemente as manifestações neurocognitivas e motoras decorrentes de infecções oportunistas e manifestações adversas do tratamento antiretroviral da Aids, da sífilis, do herpes, do HTLV e de outras co-infecções, para minimizar potenciais complicações graves e incapacitantes;
Criar, alimentar, disponibilizar e divulgar um cadastro de tecnologias sociais desenvolvidas para o enfrentamento da epidemia, visando sua reprodução pelos interessados, em site construído segundo critérios de acessibilidade digital;
Viabilizar estudos e pesquisas sobre percepções e sintomas decorrentes das doenças crônicas (Aids), valorizando o relato dos usuários e criando canais de comunicação entre eles e instituições de pesquisa;
Realizar uma pesquisa nacional para conhecer o perfil de pessoas vivendo com HIV, com ou sem deficiência;
Incentivar a discussão da temática da sexualidade, das DST/Aids e Deficiência nas Conferências e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde, da Criança e do Adolescente e da Pessoa com Deficiência;
Enfatizar a importância da discussão desse tema nas escolas da rede pública e privada por meio de iniciativas como o "Programa Saúde e Prevenção nas Escolas";
Aproximar famílias e profissionais que trabalham na atenção à pessoa com deficiência da discussão desse tema e envolvê-los nas ações de promoção à saúde sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência e das pessoas vivendo com HIV/Aids;
Sensibilizar gestores e capacitar profissionais na temática das DST/Aids e Deficiências;
Viabilizar a elaboração de materiais informativos em formatos acessíveis com linguagem facilitadora, inclusiva, pedagogicamente adequada, culturalmente sensível e tecnologicamente apropriada às especificidades das pessoas com deficiência;
Capacitar os profissionais dos serviços especializados para que saibam acolher e informar as pessoas com deficiência;
Promover condições de acessibilidade (em todos os aspectos: arquitetônico, de comunicação, atitudinal e outros) para pessoas com todos os tipos de deficiência na rede de serviços especializados, através da disseminação de informações técnicas e da legislação brasileira em vigor;
Para tanto, nós, participantes do I Fórum Nacional sobre DST/Aids e Deficiências, assumimos o compromisso de colaborar para a implementação dessas recomendações, acreditando que juntos seremos capazes de lançar as bases para a construção de políticas públicas que impactem substancialmente a atenção às DST/Aids e deficiências em todo o território nacional.
