CONADE PROMOVE ENCONTROS REGIONAIS
PARA DISCUTIR OS PROJETOS DE LEI Nº 7.699/2006 E 3.638/2000
QUE PROPÕEM O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PARA DISCUTIR OS PROJETOS DE LEI Nº 7.699/2006 E 3.638/2000
QUE PROPÕEM O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Para atender à Moção 34, aprovada pela plenária da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrida em dezembro de 2008 em Brasília, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) vai realizar de 28 de setembro a 20 de outubro cinco Encontros Regionais com o objetivo de discutir os Projetos de Lei nº 7.699/2006 e 3.638/2000 que propõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em cada encontro, os participantes terão a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, marco constitucional, promulgada mediante o Decreto Legislativo n° 186/2008 e o Decreto n° 6.949/2009. O texto da Convenção é o marco legal balizador de todas as normas relativas às pessoas com deficiência. Ao final dos cinco encontros terão sido elaborados subsídios para a proposta de um substitutivo aos PL para ser apresentado ao Congresso Nacional.
Será realizado um encontro em cada região do País. Belo Horizonte/MG, Manaus/AM, Brasília/DF, Salvador/BA e Canoas/RS foram as cidades candidatas escolhidas para sediar os Encontros Regionais. No quadro abaixo estão a data de cada um dos Encontros e a programação temática. As cidades foram escolhidas e aprovadas na plenária da 65ª. Reunião Ordinária do CONADE, segundo critérios técnicos que levaram em consideração além da infraestrutura disponibilizada para a realização do evento, a acessibilidade, rede hoteleira, transporte, a contrapartida oferecida pelos co-organizadores locais e a clareza da proposta, entre outros aspectos.
Os Encontros serão conduzidos pelo Conade e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) através da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) e realizados em parceria com os governos locais. Em cada Encontro, a Equipe Nacional formada por Conselheiros do Conade e representantes da SEDH/Corde estará presente para conduzir os trabalhos.
Em cada Encontro serão oferecidas duas vagas por conselho (estadual e/ou Municipal) e as demais abertas para representações da região. Na hipótese de não haver demanda para o número total de vagas as remanescentes serão distribuídas, proporcionalmente ao número de habitantes, entre os estados da respectiva região.
Como forma de garantir a plena participação de todos, os eventos contarão com intérpretes da Libras e legenda em tempo real nas plenárias. Para as pessoas com deficiência visual também será disponibilizado material em braile e fonte ampliada.
Os Encontros terão a duração de dois dias. No primeiro dia serão realizadas duas mesas-redondas com os temas “Introdução ao Debate sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” e “Comentários aos Projetos de Lei 7.699/2006 e 3.638/2000”.
Em cada evento, a elaboração de propostas de substitutivo aos PL deverá ser feita em seis grupos distintos, cada um responsável por um tema, propostas estas que ao final serão apresentadas em plenário para validação. As propostas elaboradas por cada grupo temático serão sistematizadas, formando um único documento contendo a proposta da região.
Ao final dos cinco Encontros será elaborado um único documento a partir da contribuição de cada região do Brasil. O texto será apresentado na Reunião Ordinária do Conade para apreciação da plenária e posteriormente entregue ao Congresso Nacional.
CALENDÁRIO DOS ENCONTROS REGIONAIS:
28 e 29 de setembro de 2009: Região Sudeste - Belo Horizonte (MG)
01 e 02 de outubro de 2009: Região Norte – Manaus (AM)
Entre 07 e 10 de outubro (a confirmar): Região Centro-Oeste – Brasília (DF)
15 e 16 de outubro de 2009: Região Nordeste – Salvador (BA)
19 e 20 de outubro de 2009: Região Sul – Canoas (RS)
PROGRAMAÇÃO TEMÁTICA:
1º Dia
08:00 às 09:00 horas – Credenciamento
09:00 às 09:30 horas – Abertura
09:30 às 12:30 horas – Mesa Redonda. Tema 1: Introdução ao debate sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Tema 2: Comentários aos Projetos de Lei nº 7.699/2006 e 3.638/2000
12:30 às 14:00 horas – Almoço
14:00 às 14:30 horas – Explicação da metodologia de construção da Proposta de Substitutivo
14:30 às 18:00 horas – Discussão em grupos divididos por tema.
2º Dia
09:00 às 12:30 horas – Continuação da discussão em grupos divididos por tema.
12:30 às 14:00 horas – Almoço
14:00 às 15:30 horas – Apresentação na plenária das propostas de cada grupo.
15:30 às 15:45 horas – Intervalo
15:45 às 18:00 horas – Plenária final para aprovação dos subsídios construídos no encontro e encerramento das atividades
Fonte: Comissão de Comunicação Social do Conade
