HOJE É O DIA INTERNACIONAL PARA A TOLERÂNCIA
Assinala-se hoje, 16 de Novembro, o Dia Internacional para a Tolerância, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em reconhecimento à Declaração de Paris, assinada no dia 12 deste mês, em 1995, por 185 Estados. A Declaração da ONU fez parte do evento sobre o esforço internacional do Ano das Nações Unidas para a Tolerância.
Nela os estados participantes reafirmaram a “fé nos Direitos Humanos fundamentais” e ainda na dignidade e valor da pessoa humana, além de poupar sucessivas gerações das guerras por questões culturais, para tanto devendo ser incentivada a prática da tolerância, a convivência pacífica entre os povos vizinhos.
Foi então evocado o dia 16 de Novembro, quando da assinatura da constituição da UNESCO em 1945. Remetia, ainda, à Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma:
1 – Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião (Artigo 18);
2 – Todos têm direito à liberdade de opinião e expressão (Artigo 19)
3 – A educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações, grupos raciais e religiosos (Artigo 26).
Para a consecução da tolerância entre os povos, são relacionados os seguintes instrumentos jurídicos internacionais:
- Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
- Convenção Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
- Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
- Convenção para a Prevenção e Combate ao Crime de Genocídio.
- A Convenção de 1951 relativo aos Refugiados, e seus Protocolos de 1967 e, ainda, os instrumentos regionais.
- Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
- Convenção contra a Tortura e combate a todas as formas de tratamento cruel, desumano ou castigo degradante.
- Declaração de Eliminação de todas as formas de Intolerância baseada na religião ou crença.
- Declaração dos Direitos das Pessoas que pertencem a Nações ou Minorias Étnicas, Religiosas e Linguísticas.
- Declaração de Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional.
- Declaração de Viena, e Programa de Acção da Conferência Mundial de Direitos Humanos.
- Declaração de Copenhague e Programa de Acção adotada pela Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social.
- Declaração da UNESCO sobre Raça e Preconceito Racial.
- Convenção da UNESCO e Recomendação contra a Discriminação na Educação.
Por ocasião da data, o director-geral da Unesco, Koichiro Matsuura, numa mensagem, diz que o “Dia Internacional para a Tolerância é uma chamada universal a uma das maiores virtudes da humanidade”.
“A tolerância implica um empenhamento activo e a compreensão da riqueza e da diversidade da humanidade. Nas sociedades actuais, cada vez mais multiétnicas e multiculturais, constitui um dos princípios fundamentais da democracia e o fundamento da coexistência pacífica entre os povos”, afirma Koichiro Matsuura.
Acrescenta que a intolerância continua a envenenar a existência de milhões de pessoas em todo o mundo. “Ao longo dos últimos anos, fomos testemunhas da violência extrema com que se pode manifestar a intolerância, através de incontáveis mortes e grande sofrimento. É por essa razão que a tolerância deve estar no cerne das prioridades da UNESCO e das Nações Unidas”.
Para promover os valores da tolerância, a UNESCO está a implementar uma estratégia global e integrada para combater o racismo, a discriminação, a xenofobia e todas as formas análogas de intolerância.
Simultaneamente, a protecção e a promoção da diversidade cultural, assim como a promoção de uma educação de qualidade, tornaram-se áreas de intervenção prioritárias do trabalho desta Organização, especialmente em sociedades que tenham atravessado crises graves ou conflitos armados.
Concretamente, a UNESCO estabeleceu estreitas parceiras com as autoridades locais, desenvolvendo coligações regionais de cidades unidas contra o racismo, a discriminação e a xenofobia.
É através do combate a estes três flagelos que se criarão condições para vencer a intolerância.
Ainda por ocasião da data, a ONU afirma que os últimos anos têm sido marcados por um acentuado aumento da intolerância, extremismo e violência em todo o mundo.
Esta inquietante tendência é estimulada, em parte, pela crescente tendência para definir as diferenças em termos de identidade e não em termos de opiniões ou de interesses.
“Em consequência disso, indivíduos e comunidades inteiras são atacados e alvo de violência, simplesmente devido à sua origem étnica, religião, nacionalidade ou outra. Essas ameaças, que vão desde o genocídio em grande escala até humilhações provocadas pela intolerância diária, deveriam ser um motivo de preocupação para todos”, lê-se na mensagem.
Segundo ainda o documento, “cada um de nós deve esforçar-se por defender os princípios da tolerância, do pluralismo, do respeito mútuo e da coexistência pacífica. Devemos estar dispostos a corrigir estereótipos e preconceitos e a defender as vítimas de discriminação”.
O combate à intolerância passa, em parte, por garantias jurídicas. O direito à liberdade de culto e o direito à não-discriminação por motivos religiosos estão há muito consagrados no direito internacional e muitos países incorporaram-nos na sua legislação nacional.
Mas o direito é apenas um ponto de partida. Toda e qualquer estratégia destinada a facilitar o entendimento deve assentar na educação. Há que aprender a conhecer as diferentes religiões, tradições e culturas, para que os mitos e distorções possam ser vistos como aquilo que são.
A ONU acrescenta que se deve criar oportunidades para os jovens, oferecendo-lhes uma alternativa credível ao canto da sereia do ódio e do extremismo. E é preciso que, ao mesmo tempo que se protege a liberdade de expressão, se esforcem para impedir que os meios de comunicação sejam usados para propagar o ódio e humilhar as pessoas.
Nada disto acontecerá se personalidades influentes e instituições públicas não chamarem a si essa tarefa. Pelo seu lado, a ONU, que realiza, desde há muito, uma série de actividades de promoção e protecção dos direitos humanos, instituiu uma “Aliança de Civilizações”, destinada a atenuar as divergências e a superar os preconceitos e a polarização que constituem uma ameaça potencial à paz mundial.
