RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS COM PARALISIA CEREBRAL RECEBEM INSTRUÇÕES NO MPE
A Promotora de Justiça Especializada nos Direitos de Idosos e Portadores de Deficiência, Dra. Berenice Andrade de Melo, presidiu Audiência Pública no Ministério Público do Estado de Sergipe, em 02 de setembro de 2008, para tratar da questão referente às crianças com paralisia cerebral que estão fora da rede de ensino. Estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEED) e alguns pais e responsáveis.
Inicialmente, foi informado pela Promotoria aos genitores ou responsáveis presentes sobre as responsabilidades e conseqüências penais, caso as crianças não estejam sendo inseridas nos tratamentos adequados. As técnicas da SEED, por sua vez, alertaram a todos acerca da necessidade do atendimento, ressaltando a possibilidade de perda do benefício de prestação continuada caso estas crianças não estejam sendo devidamente atendidas.
Para que isso não ocorra, foi recomendado aos responsáveis presentes que compareçam, dentro do prazo de oito dias contados a partir de 03 de setembro de 2008, ao Centro de Referência em Educação Especial do Estado de Sergipe (CREESE) para agendar a avaliação ou informar o atendimento que as crianças estão recebendo. Devem levar, para tanto, o relatório comprobatório emitido pela Instituição que estão freqüentando. Após essa avaliação, serão dados os encaminhamentos necessários e as crianças serão inseridas em unidades escolares ou instituições de atendimento especializado.
