EDUCAÇÃO ADAPTA PRÉDIO A NORMAS DE ACESSIBILIDADE
Para adaptar-se plenamente às normas nacionais de acessibilidade, a Secretaria Municipal de Educação (SMEd) de Porto Alegre faz obras em sua sede, na Rua dos Andradas, 680, desde 25 de março. A previsão é de que ainda este ano todo o trabalho esteja concluído. Até hoje, 20, serão realizados trabalhados em quatro andares: 1º, 3º, 4º e 10º. A entrada dos materiais utilizados e a retirada dos entulhos são feitas em horários alternativos (no início e no fim do dia), evitando maiores transtornos aos usuários do prédio.
As reformas visam a proporcionar às pessoas que trabalham e circulam pela Smed – independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção – a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente. Para isso, estão sendo feitas modificações nos banheiros, escadarias e elevadores, além da implementação de corrimãos, construção de rampas e possibilidade de acesso ao 15º andar.
A obra é fiscalizada pelo engenheiro Osmar Waechter, da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), e realizada pela empresa MFHP Engenharia, sendo custeada pela Smed e acompanhada pela Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico (SMGAE).
LEGISLAÇÃO
Dispondo-se a contemplar pessoas com deficiência, as obras respeitam a Norma 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR 9050; 2004), que diz respeito à acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.
Também segue o Decreto Federal 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dão prioridade de atendimento e estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
