EMPOSSADO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA
Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre para a gestão 2009/2010 foram empossados na manhã de hoje, 9 de março de 2009, pelo prefeito em exercício José Fortunati. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do Paço Municipal. Foi empossado presidente do conselho Frei Luciano Elias Bruxel, que destacou a importância do trabalho realizado com o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidido por Nelcinda Aguirre da Silva.
A secretária de Coordenação Política e Governança Local, Clênia Maranhão, parabenizou as pessoas que dedicam as suas vidas à garantia dos direitos das crianças. "Este ato também é um reconhecimento pleno do trabalho abnegado que enfrenta a violência, resgata a integridade e o direito de ser criança e adolescente". A secretária pediu aos novos membros do conselho foco em dois esforços para da atual gestão: a qualificação das estruturas e entidades e a possibilidade de captação de recursos para o fundo de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
ECA - O prefeito em exercício, José Fortunati, destacou os avanços das políticas públicas após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 19 anos. "O dia 13 de julho de 1990 foi um marco histórico. Antes disso, nossas crianças e adolescentes eram tratados como marginais. Com o Estatuto, passou-se a ter um olhar mais humano e solidário na formação desses cidadãos", afirmou.
Fortunati lembrou a luta pelos direitos das crianças, com tensões democráticas e legítimas entre o poder público e da sociedade civil. “Agradeço a oportunidade de poder partilhar desse momento sublime, uma fiel leitura de como o poder público e a sociedade civil se organizam para defender e resgatar os direitos dos nossos futuros cidadãos”.
Risco social - O vice-prefeito enfatizou, ainda, a sua preocupação com as crianças em situação de risco. "Precisa avançar muito, continuaremos construindo de forma plural, ampla e consistente. Temos orgulho de ver, gradativamente, reduzir o número de crianças em situação de risco e a geração de uma sociedade mais fraterna”.
Também participaram da solenidade a secretária Municipal de Educação, Cleci Jurach; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Luciana Scouto; o diretor técnico da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Mauro Vargas; vereadores e representantes da sociedade civil organizada que lutam pelos direitos das crianças e adolescentes.
Veja a nova composição do conselho:
http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/usu_doc/cmdca2009.doc
CMDCA - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo, normativo, formulador e controlador da política de atendimento dos direitos e funciona conforme o que preconiza a Lei Federal 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei Municipal 6787/91. Avalia, acompanha e controla ações governamentais e comunitárias.
É responsável pelo registro de entidades não-governamentais e governamentais que desenvolvem programas com crianças e adolescentes na forma dos artigos 90 e 91 da Lei Federal 8069/90. Cabe à prefeitura, através da Secretaria de Coordenação Política e Governança Local (SMGL), dar o suporte financeiro e administrativo para o funcionamento do Conselho, em conformidade com o artigo 12, da Lei Municipal 6787/91.
