CAS APROVA ISENÇÃO ISENÇÃO DO IR SOBRE APOSENTADORIA
DE PORTADORES DE DIABETES MELITO E FIBROSE CÍSTICA
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11 de março de 2009), projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que isenta da cobrança do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma os portadores do diabetes melito e da fibrose cística. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será examinada em decisão terminativa.
O PLS 390/08 acrescenta essas duas doenças crônico-degenerativas à lista definida pela legislação federal como "passível de isenção fiscal", em virtude dos seus graves efeitos sobre a saúde e dos vultosos gastos com tratamento e possíveis complicações físicas e mentais.
Em seu relatório, favorável à aprovação da matéria, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) argumenta que a isenção do pagamento de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma permitirá ao contribuinte dispor de mais recursos para cuidar de sua saúde, evitando complicações e necessidade de procedimentos terapêuticos especializados e de custo elevado como internações, hemodiálise, amputação de membros e revascularização cardíaca.
Requerimentos
A CAS aprovou, ainda, requerimento do senador Efraim Morais (DEM-PB) para realização de audiência pública com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, sobre investimentos em saneamento básico.
O senador se referiu a informações publicadas pela imprensa dando conta de que a União devolveu ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) US$ 57 milhões destinados a projetos de saneamento em vários municípios brasileiros que não foram implementados.
A CAS aprovou, ainda, requerimentos dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS) para realização de audiências públicas conjuntas com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a crise econômica mundial e as medidas para reduzir seus efeitos no Brasil.
Também foi aprovado requerimento da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) de realização de audiência pública para debater a Política Nacional de Saúde Mental.
Laura Fonseca (Agência Senado)
