O Seminário Municipal de Educação em Direitos Humanos – realizado de 30 de março a 3 de abril de 2009 - foi encerrado com uma moção de compromissão que criao Fórum Municipal de Educação em Direitos Humanos de Passo Fundo.
O evento reuniu professores, estudantes e lideranças sociais de Passo Fundo para discutir sobre diversos temas a fim de implementar ações de educação em direitos humaos em Passo Fundo.
O programa completo pode ser acessado em www.cdhpf.org.br.
O professor Paulo César Carbonari, coordenador do Curso de Especialização em Direitos Humanos, elogiou os alunos do Curso de Especialização por terem “aceito o convite e o desafio de construir aprendizagens significativas ao longo do curso que foi formatado em cinco momentos: a) aulas de aprofundamento com especialistas nos temas; b) elaboração de um plano de atividade de ensino ou de formação; c) realização da prática planejada junto ao público de atuação dos discentes do Curso; d) sistematização da prática realizada e elaboração de artigo científico; e) apresentação do resumo da sistematização através de comunicação durante o Seminário Municipal.
Moção de Compromisso
Fórum Municipal de Educação em Direitos Humanos
A educação será direcionada ao desenvolvimento integral da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito pelos direitos humanos fundamentais.
Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Considerando que a educação é um direito humano e também um meio para a realização de outros direitos;
Considerando que a educação é um processo permanente na vida das pessoas e que tem na formação inicial e na formação permanente momentos significativos de sua efetivação, seja através da educação formal e também da educação não-formal e suas várias expressões;
Considerando que a educação em direitos humanos tem por finalidade a formação de sujeitos de direitos capazes de compreensões e atitudes que produzam uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência de valores como a liberdade, a justiça, a igualdade, a solidariedade, a cooperação, a tolerância e a paz, entre outros;
Considerando o previsto nas diretrizes e orientações gerais para a educação, de modo particular no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH)
A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), o Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE), a Faculdade de Educação da Universidade de Passo Fundo (FAED/UPF), a Secretaria Municipal de Educação de Passo Fundo (SME) e a 7° Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Estadual de Educação (7ª CRE), através de seus representantes reunidos por ocasião do Seminário Municipal de Educação em Direitos Humanos, realizado no Auditório Enrique Dussel no IFIBE, de 30 de março a 03 de abril de 2009, declaram criado o Fórum Municipal de Educação em Direitos Humanos de Passo Fundo, nos seguintes termos:
1. O Fórum Municipal de Educação em Direitos Humanos de Passo Fundo é um espaço de articulação, mobilização e conjugação de esforços a fim de difundir, informar, promover e fomentar o diálogo e a troca de experiências sobre educação em e para os direitos humanos a fim de dar seguimento ao processo de implementação das diretrizes e ações previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).
2. O Fórum pretende reunir representantes de instituições governamentais e organizações não-governamentais, instituições de ensino, docentes, discentes, lideranças comunitárias e educacionais estando aberto à participação de todos e todas que estiverem dispostos a construir parcerias para avançar na implementação das suas finalidades.
3. O Fórum envidará esforços para: a) promover a educação em direitos humanos como mediação para a construção de uma cultura de direitos humanos nos diversos espaços da sociedade passofundense; b) realizar estudos, pesquisas, ações pedagógicas e troca de informações e experiências sobre educação em direitos humanos em suas próprias instituições e através de iniciativas conjuntas e em parceria; c) colaborar na formulação e implementação de políticas públicas no município de Passo Fundo; d) divulgar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).
Passo Fundo, 03 de abril de 2009.
Nei Alberto Pies – Coordenador Geral da CDHPF
Vera Vieira – Secretária Municipal de Educação (SME)
Milton Scipioni – Coordenador da 7ª CRE
Eldon Henrique Mühl – Representante da Faculdade de Educação da UPF
iltomar Siviero – Diretor Administrativo do IFIBE