MULHERES GANHAM NÚCLEO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ES
As mulheres do Espírito Santo têm agora um importante instrumento no combate à violência doméstica e familiar. Foi inaugurado na tarde desta sexta-feira (06 de março de 2009) um núcleo especial de atendimento na sede do Ministério Público, em Vitória - ES.
A iniciativa faz parte do projeto de efetivação da Lei Maria da Penha, que integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). “A lei é um avanço. Um esforço do governo na efetivação dos direitos fundamentais, apoiando os tribunais de Justiça, promotorias e juizados especiais”, declarou o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto.
Pesquisa divulgada pelo Senado mostra que 83% das mulheres já conhecem a Maria da Penha e pelo menos metade tem noção de algum instrumento protetivo. O Espírito Santo vai receber R$1,4 mi para o cumprimento de algumas metas. Entre elas, investimentos nos juizados de Vitória e Serra; a implementação de outros em Vila Velha e Cariacica; além de um núcleo de defesa da mulher na Defensoria Pública - com atuação nos quatro municípios.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, a violência contra a mulher ganhou proporções endêmicas. “Em pleno século XXI sua prática ainda é registrada por pais, companheiros, namorados, irmãos e filhos em fatos lamentáveis que ocupam os noticiários do dia-a-dia. Além da violência física, ela é vítima no ambiente social e profissional. Isto sem falar das diversas formas de discriminação e no assédio moral”.
A representante da Comissão de Movimentos Sociais da OAB/ES, Ivone Vilanova, revelou que o convênio para a implantação do núcleo é uma reivindicação antiga. “Há mais de 10 anos lutamos pelos direitos das mulheres, pela lei Maria da Penha”. O Núcleo de Combate a Violência Doméstica e Familiar vai funcionar na sede do Ministério Público e contará com terá uma equipe multidisciplinar de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais.
