PROFESSOR PARTICIPA DE DEBATES SOBRE CUMPRIMENTO DO PIDESC NA ONU
O professor Paulo César Carbonari, sócio da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, professor de filosofia no Instituto Berthier (IFIBE) e conselheiro nacional do MNDH, estará em Genebra, Suiça, de 4 a 8 de maio de 2009, na condição de assessor da delegação brasileira representante da sociedade civil na ocasião em que o Estado brasileiro será avaliado pelo Comitê Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR) das Nações Unidas (ONU) sobre o cumprimento do que determina o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), ratificado pelo Brasil em 1992. A viagem de ida será já neste dia 01 de maio e o retorno está previsto para dia 09 de maio. Para cumprir a agenda, o professor também solicitou afastamento pelo período da viagem e sem remuneração de sua função de assessoria junto ao Planejamento da Prefeitura Municipal de Passo Fundo. O professor foi um dos responsáveis pela elaboração do documento final que foi apresentado pelas organizações da sociedade civil ao Comitê da ONU.
A agenda do Comitê prevê a participação de representantes do Estado Brasileiro e também da sociedade civil organizada. A sociedade civil estará representada por delegados/as representantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil), Parceiros de Misereor no Brasil e o Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros no Brasil (PAD).
O Brasil passou por avaliação deste organismo da ONU em 2003, ocasião em que foram publicadas várias Observações Conclusivas com sugestões e recomendações para que o país avançasse na proteção dos DESC. Esta reunião fará a segunda avaliação, considerando o que foi feito de 2003 a 2006. A sociedade civil brasileira construiu um Contra Informe ao Informe apresentado pelo Estado brasileiro com a participação de mais de 50 organizações e entidades nacionais e cerca de 550 estaduais e locais. O documento foi discutido e validado em fevereiro de 2007 em seminário nacional e finalizado ao longo de 2007. O documento visa subsidiar o Comitê sobre a situação do DESC no Brasil, tendo sido apresentado na pré-sessão do Comitê realizada em maio de 2008.
A sociedade civil terá lugar na agenda da próxima semana para expressar sua posição, contribuindo assim para que o Comitê emita novamente recomendações ao Estado brasileiro. No documento que vai apresentar, a delegação reconhece que há avanços na realização dos DESC pelo Brasil. Ressalta especialmente a abertura e o fortalecimento de instâncias de ação e canais de diálogo entre sociedade civil e governo, especialmente através da SEDH. Aponta também avanços na garantia de direitos sociais, de enfrentamento da pobreza e da miséria e de redução, mesmo que pequena, de índices de desigualdade. Contudo, avalia que o modelo de desenvolvimento adotado pelo país não faz frente às desigualdades estruturais e persistentes, além de ainda atuar na implementação de grandes projetos de desenvolvimento que, de regra atingem diretamente populações cujos direitos são violados. Em suma, aponta que o quadro de desigualdade não vem sendo superado, indicando que ainda há muito a ser feito pelo país para realizar os DESC de cada um e de cada uma dos brasileiros/as. Também dirá que: a) as populações tradicionais e em situação de maior vulnerabilidade são as que mais sofrem as conseqüências da desigualdade e têm seus DESC violados com maior insistência; b) a opção pelos compromissos do ajuste macroeconômico compromete a ampliação dos compromissos com a realização dos DESC, fazendo com que o processo de universalização da garantia desses direitos avancem de forma lenta quando não regridem; c) o Estado brasileiro cumpre apenas parcialmente sua responsabilidade legal em matéria de direitos humanos resultando que a institucionalidade protetiva dos direitos humanos ainda é baixa e tem entraves estruturais que precisam ser removidos; d) a participação e o controle social das ações do Estado ainda é insuficiente e se constitui em luta permanente e difícil para a sociedade civil; e) cresce a criminalização de organizações e lideranças populares que se opõe a ações do Estado e dos interesses do grande capital.
A íntegra do documento de posicionamento das Redes que coordenam o processo de construção do Contra Informe que será apresentado no Comitê da ONU pode ser lida em http://www.mndn.org.br e http://www.dhescbrasil.org.br.
