MNDH VAI À GENEBRA PARA ENTREGA DO INFORME OFICIAL DO PIDESC
O Coordenador Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) Gilson Cardoso, estará em Genebra, de 3 a 8 de maio de 2009, juntamente com uma a delegação brasileira, ocasião em que o Governo Brasileiro entregará o Informe oficial sobre o cumprimento do projeto internacional dos direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo Estado Brasileiro (Pidesc), enquanto a sociedade civil entregará o contra-informe.
Já de 9 a 14 de maio de 2009, Gilson estará participando de uma rodada de visitas na Alemanha a convite.
Agenda 42
Do 4 a 8, o Brasil estará na agenda do Comitê Desc ONU, para, pela segunda vez, expressar-se sobre o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc).
Este momento da agenda do Comitê prevê a participação de representantes do Estado Brasileiro - que far-se-á presente com uma comitiva representativa ligada a diferentes Ministérios e será coordenada pelo Ministro Paulo Vanucchi da Secretaria Especial de Direitos Humanos - e também da sociedade civil organizada brasileira que estará em Genebra representada por pelo menos 08 a 10 representações, entre elas o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil), Parceiros de Misereor no Brasil e o Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros no Brasil (PAD).
A sociedade civil brasileira tem a convicção de cumprir com um papel fundamental na realização desta agenda, uma vez que já em 1999, elaborou o primeiro Informe da Sociedade Civil Brasileira sobre o cumprimento do Pidesc (pacto do qual o Brasil é signatário desde o ano 1992), o qual foi entregue ao Comitê Desc da ONU em maio de 2000. Esta iniciativa apressou a apresentação do Primeiro Informe Oficial do Estado Brasileiro, em agosto de 2001. As organizações da sociedade civil então elaboraram o Contra Informe, apresentado em maio de 2003, durante o período de sessões do Comitê Desc da ONU, no qual o Brasil esteve em pauta.
A atual agenda circunscreve mais um capítulo neste processo e vem sendo construída desde fevereiro de 2005 até o presente momento, na qual contou com a participação e colaboração de mais de 50 organizações e entidades nacionais e cerca de 550 estaduais e locais, constituindo um grande mutirão de reflexão e sistematização que resultou no segundo Contra-Informe da Sociedade Civil Brasileira, entregue ao Comitê Desc da ONU no ano de 2008. Com o objetivo de subsidiar o Comitê sobre a situação do Desc no Brasil, o segundo Contra-Informe foi referendado na pré-sessão do Comitê em maio de 2008, onde a sociedade civil se fez presente, e na qual o Comitê elaborou uma lista de questões pedindo informações e esclarecimentos sobre diferentes enfoques e direitos ao Estado Brasileiro, sobre as quais neste momento o Estado Brasileiro deverá manifestar-se.
Na oportunidade a sociedade civil também terá seu lugar na agenda para expressar sua leitura sobre o andamento do cumprimento do Pidesc pelo Estado Brasileiro, contribuindo assim para que o Comitê emita novamente recomendações ao Estado Brasileiro para efetivação dos Desc no país. Embora a sociedade civil não tenha uma postura simplesmente oposicionista ao Estado Brasileiro e por isso reconhece se há avanços no âmbito das ações em Direitos Humanos no Brasil, tais como o fortalecimento de algumas instâncias de ação e canais de diálogo, como a SEDH, os esforços de universalização do ensino fundamental, da ampliação do acesso ao ensino técnico e superior, da cobertura da previdência e da ampliação da assistência social, da previsão de acesso público e universal à saúde, entre outros, contudo avalia que como questão de fundo o modelo de desenvolvimento adotado pelo País não faz frente às desigualdades estruturais e persistentes, além de atingir diretamente populações cujos direitos são violados, constituindo-se em claro impeditivo para a realização dos DhESC. Aliado a esta questão macro, a sociedade civil também avalia que:
a) As populações tradicionais e em situação de maior vulnerabilidade são as que mais sofrem as conseqüências da desigualdade e têm seus DhESC violados com maior insistência;
b) A opção pelos compromissos do ajuste macroeconômico comprometem a ampliação dos compromissos com a realização dos DhESC, fazendo com que o processo de universalização da garantia desses direitos avancem de forma lenta quando não regridem;
c) O Estado brasileiro cumpre apenas parcialmente sua responsabilidade legal em matéria de direitos humanos resultando que a institucionalidade protetiva dos direitos humanos ainda é baixa e tem entraves estruturais que precisam ser removidos;
d) A participação e o controle social das ações do Estado ainda é insuficiente e se constitui em luta permanente e difícil para a sociedade civil;
e) Cresce a criminalização de organizações e lideranças populares que se opõe a ações do Estado e dos interesses do grande capital.
A íntegra do documento de posicionamento das quatro redes que coordenam o processo de construção do Contra Informe que será apresentado no Comitê Desc ONU, o qual sistematiza os pontos acima expostos, encontra-se, entre outros, nos seguintes endereços eletrônicos: www.mndn.org.br e www.dhescbrasil.org.br.
Coordenação do Projeto de Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Articulação dos Parceiros de Misereor no Brasil
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e suas Contrapartes Brasileiras
