JUSTIÇA LANÇA CARTILHA SOBRE DIREITOS HUMANOS
Para comemorar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania realizou, em São Paulo, o Colóquio internacional: reflexões contemporâneas sobre os Direitos Humanos, um diálogo Brasil e França.
O evento foi uma oportunidade para troca de experiências entre Brasil e França, uma vez que 2009 será o Ano da França no Brasil, período em que os dois países devem estreitar laços e traçar políticas de cooperação em diversas áreas, incluindo a de Direitos Humanos.
“A questão dos Direitos Humanos é discutida em todos os segmentos da sociedade. Na Polícia Militar tornou-se matéria obrigatória em todos os cursos de formação: de soldados a oficiais aos de especialização”, diz o coronel Vicente Amato Mariano Ferraz, diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos.
O oficial informou que, atualmente, a PM está mais próxima do cidadão e mais preparada para cumprir sua função social de proteger as pessoas, sua integridade e dignidade. “Os resultados dessa nova filosofia refletem na redução de números de ocorrência de resistência seguida de morte”, salienta.
Mudança de paradigmas – Em 10 de dezembro de 1948 foi assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, texto elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em resposta às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra (1939-1945). O documento se tornou a base de tudo que se pensou sobre Direitos Humanos até hoje. Muitos avanços aconteceram. Mas abusos ainda são cometidos todos os dias, em quase todos os países. “Não podemos esquecer o grave problema dos imigrantes, dos refugiados políticos e da violência cometida contra mulheres, crianças e idosos”, frisa o professor Emmanuel Decaux, da Universidade Phanthéon-Assas Paris II.
O acadêmico francês classificou a Declaração de “embrião para a consolidação da paz universal”. Para ele, apesar dos 60 anos, a carta continua atual e a humanidade deve compreendê-la, divulgá-la e entendê-la como instrumento de aprendizado. As pessoas, concluiu, devem-se apropriar dessa Declaração para não cometer os erros do passado e caminhar rumo ao futuro.
Eduardo Bittar disse que o crescente índice de desenvolvimento humano do nosso País em 2008 mostra a capacidade da sociedade brasileira em se envolver com as questões sociais e dos Direitos Humanos. Ele destacou o grande progresso obtido ao longo dos anos no que diz respeito à igualdade e apontou que, apesar de ainda iniciais, os avanços nas questões da mulher, do negro e do crime organizado já podem ser considerados grande conquista no âmbito dos direitos universais.
Para o coordenador da Sociedade Civil Agenda 21, Edison Araújo, “poucas pessoas no Brasil reivindicam seus direitos por desconhecimento e falta de informação”. A ONG atua na região de Pirituba e por meio de palestras tenta mostrar aos cidadãos quais são os seus direitos de forma transparente.
Mais informação e esclarecimento para a população
Lançamento – Durante o encontro, foi lançado o livro Declaração Universal dos Direitos Humanos comentada para o cidadão, obra escrita pelos assessores da Secretaria da Justiça, Cíntia Regina Béo, Guilherme Assis de Almeida e Dimitri Sales. A coordenação do projeto é de Izaias José de Santana, secretário-adjunto da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e de Ricardo Augusto Yamasaki, dirigente da Assessoria de Defesa da Cidadania.
A ideia do livro surgiu dos constantes pedidos de informação e esclarecimentos por parte da população, hoje mais consciente de seus direitos. E é a ela, exatamente, que o livro se destina. Cada um dos 30 artigos da Declaração (no livro) é seguido de comentário e de catálogo de serviços oferecidos pelo governo do Estado ao cidadão com relação ao tema abordado. A obra – com 168 páginas e tiragem inicial de 1,5 mil exemplares – será distribuída primeiramente nos centros de cidadania e nas diversas secretarias de Estado.
O evento contou com a presença do ex-ministro Celso Lafer (Relações Exteriores), Luiz Antonio Guimarães Marrey, do secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Linamara Rizzo Battistella, da secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do cônsul-geral da França no Brasil, Jean-Marc Gravier e do professor Emmanuel Decaux, da Universidade Phanthéon-Assas Paris II.
Maria Lúcia Zanelli
Da Agência Imprensa Oficial
