CNJ CRIA PORTAL DE DEFESA DE DIREITOS
Iniciativa trata da garantia da defesa da mulher, pessoas com deficiência ou direito de crianças e adolescentes
Dentro de poucos meses, começa a funcionar o Programa Rede de Promoção e Defesa de Direitos Fundamentais (Redir), instituído no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos primeiros passos será a criação de um portal eletrônico na internet. Na última quinta-feira, durante a primeira reunião da equipe responsável pelo programa, foram discutidas as diretrizes que vão traçar o cronograma de trabalho, a ser concluído nos próximos dias. A idéia é agilizar a rede, conforme afirmaram o coordenador do grupo, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Márlon Reis, e o secretário-geral do Conselho, Álvaro Ciarlini.
Na prática, o Redir consiste na formação de uma rede de relacionamentos entre entidades e organizações não-governamentais (ONGs) que têm atuação voltada para a defesa de direitos fundamentais com o intuito de propiciar parcerias, estimular a troca de informações e favorecer o acesso destas instituições ao Poder Judiciário.
A página eletrônica abrigará todas as entidades que trabalhem na área, os tipos de atuação e seus respectivos projetos, tanto os programados como os que se encontram em execução. Outra etapa do trabalho será criar comunidades virtuais no próprio site a partir de temas específicos.. Posteriormente, serão identificadas possíveis interações.
ESTIMULO
Segundo Reis, o Redir tem a proposta de ser um espaço capaz de potencializar as ações dessas organizações que atuam no âmbito dos direitos fundamentais, como defesa da mulher, pessoas com deficiência ou direito de crianças e adolescentes, entre os vários outros.
"O programa não visa substituir nem disputar espaço com tais instituições. Pelo contrário, vem para impulsionar e fomentar a atuação destas. Assim, poderemos contribuir para que muitas entidades saiam do anonimato das comunidades em que trabalham, de forma isolada, e possam partilhar suas atividades com parceiros do país inteiro", enfatizou.
O coordenador também destacou a importância do programa vir a permitir um diálogo maior com as várias organizações, movimentos, entidades e instituições que atuam na defesa e na garantia dos direitos fundamentais. "É a partir daí que conseguiremos colher uma dupla informação: tanto sobre a expectativa destas entidades em relação ao que estamos propondo, como também ouvindo as experiências já existentes", acentuou.
O juiz fez questão de destacar que o Redir não está "inventando" uma estratégia, e sim, aprofundando uma forma de intercomunicação para fazer com que a questão dos direitos fundamentais dos cidadãos tenha espaço adequado nos diversos ambientes. Além disso, a expectativa do CNJ é de que a rede venha a resultar na formação de novas políticas públicas relacionadas ao tema.
PRIORIDADE
Para o assessor da presidência do CNJ, André Rufino do Vale, autor de trabalho acadêmico na área e um dos integrantes da equipe que está montando o Redir, a questão dos direitos fundamentais é tida como uma das prioridades da gestão do presidente, ministro Gilmar Mendes, e será somada a outros projetos do Conselho, como o de Casas de Justiça e Cidadania, os mutirões carcerários e o programa "Começar de Novo".
"O Redir poderá atuar de forma integrada com os outros programas e complementá-los, dentro da estratégia de atuação de defesa dos direitos fundamentais e também de liberdade pública. Um exemplo disso é o programa 'Começar de Novo', pois a rede pode cumprir um papel importante na conscientização da sociedade sobre a reinserção dos ex-detentos ao mercado de trabalho", explicou.
O assessor lembrou, ainda, declaração do ministro Gilmar Mendes segundo a qual a defesa de direitos perante o Judiciário não depende apenas da criação de defensorias públicas nem de vagas para juiz, mas também da conscientização da sociedade.
PARCERIAS
Já o cientista político David Fleisher, professor da Universidade de Brasília (UnB) e um dos membros da equipe, destacou a importância da troca constante de experiências na área, a exemplo do que acontece atualmente com portais que atuam no âmbito do Legislativo (desde o Senado às câmaras municipais).
A reunião, anteriormente programada para acontecer na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, foi realizada na secretaria-geral do CNJ com a presença do secretário-geral do Conselho, Alvaro Ciarlini; o coordenador do grupo, juiz Márlon Reis, o assessor André Vale, o cientista po-lítico e professor da Universidade de Brasília (UnB), David Fleisher e demais integrantes da equipe que está montando o programa.
Fonte: O Estado do Maranhão
