domingo, 25 de janeiro de 2009

CNJ CRIA PORTAL DE DEFESA DE DIREITOS

CNJ CRIA PORTAL DE DEFESA DE DIREITOS

Iniciativa trata da garantia da defesa da mulher, pessoas com deficiência ou direito de crianças e adolescentes

Dentro de poucos meses, começa a funcionar o Programa Rede de Promoção e Defesa de Direitos Fundamentais (Redir), instituído no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos primeiros passos será a criação de um portal eletrônico na internet. Na última quinta-feira, durante a primeira reunião da equipe responsável pelo programa, foram discutidas as diretrizes que vão traçar o cronograma de trabalho, a ser concluído nos próximos dias. A idéia é agilizar a rede, conforme afirmaram o coordenador do grupo, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Márlon Reis, e o secretário-geral do Conselho, Álvaro Ciarlini.

Na prática, o Redir consiste na formação de uma rede de relacionamentos entre entidades e organizações não-governamentais (ONGs) que têm atuação voltada para a defesa de direitos fundamentais com o intuito de propiciar parcerias, estimular a troca de informações e favorecer o acesso destas instituições ao Poder Judiciário.

A página eletrônica abrigará todas as entidades que trabalhem na área, os tipos de atuação e seus respectivos projetos, tanto os programados como os que se encontram em execução. Outra etapa do trabalho será criar comunidades virtuais no próprio site a partir de temas específicos.. Posteriormente, serão identificadas possíveis interações.

ESTIMULO

Segundo Reis, o Redir tem a proposta de ser um espaço capaz de potencializar as ações dessas organizações que atuam no âmbito dos direitos fundamentais, como defesa da mulher, pessoas com deficiência ou direito de crianças e adolescentes, entre os vários outros.

"O programa não visa substituir nem disputar espaço com tais instituições. Pelo contrário, vem para impulsionar e fomentar a atuação destas. Assim, poderemos contribuir para que muitas entidades saiam do anonimato das comunidades em que trabalham, de forma isolada, e possam partilhar suas atividades com parceiros do país inteiro", enfatizou.

O coordenador também destacou a importância do programa vir a permitir um diálogo maior com as várias organizações, movimentos, entidades e instituições que atuam na defesa e na garantia dos direitos fundamentais. "É a partir daí que conseguiremos colher uma dupla informação: tanto sobre a expectativa destas entidades em relação ao que estamos propondo, como também ouvindo as experiências já existentes", acentuou.

O juiz fez questão de destacar que o Redir não está "inventando" uma estratégia, e sim, aprofundando uma forma de intercomunicação para fazer com que a questão dos direitos fundamentais dos cidadãos tenha espaço adequado nos diversos ambientes. Além disso, a expectativa do CNJ é de que a rede venha a resultar na formação de novas políticas públicas relacionadas ao tema.


PRIORIDADE

Para o assessor da presidência do CNJ, André Rufino do Vale, autor de trabalho acadêmico na área e um dos integrantes da equipe que está montando o Redir, a questão dos direitos fundamentais é tida como uma das prioridades da gestão do presidente, ministro Gilmar Mendes, e será somada a outros projetos do Conselho, como o de Casas de Justiça e Cidadania, os mutirões carcerários e o programa "Começar de Novo".

"O Redir poderá atuar de forma integrada com os outros programas e complementá-los, dentro da estratégia de atuação de defesa dos direitos fundamentais e também de liberdade pública. Um exemplo disso é o programa 'Começar de Novo', pois a rede pode cumprir um papel importante na conscientização da sociedade sobre a reinserção dos ex-detentos ao mercado de trabalho", explicou.

O assessor lembrou, ainda, declaração do ministro Gilmar Mendes segundo a qual a defesa de direitos perante o Judiciário não depende apenas da criação de defensorias públicas nem de vagas para juiz, mas também da conscientização da sociedade.

PARCERIAS

Já o cientista político David Fleisher, professor da Universidade de Brasília (UnB) e um dos membros da equipe, destacou a importância da troca constante de experiências na área, a exemplo do que acontece atualmente com portais que atuam no âmbito do Legislativo (desde o Senado às câmaras municipais).

A reunião, anteriormente programada para acontecer na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, foi realizada na secretaria-geral do CNJ com a presença do secretário-geral do Conselho, Alvaro Ciarlini; o coordenador do grupo, juiz Márlon Reis, o assessor André Vale, o cientista po-lítico e professor da Universidade de Brasília (UnB), David Fleisher e demais integrantes da equipe que está montando o programa.

Fonte: O Estado do Maranhão