LEI MARIA DA PENHA É DISPONIBILIZADA EM BRAILE E EM LIBRAS
Mulheres com deficiência visual e auditiva terão, a partir desta terça-feira (16 de janeiro de 2009), acesso à Lei Maria da Penha em braile e em libras. A iniciativa das Coordenadorias Especiais de Políticas para Mulheres (Cepam) e a de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade), vinculadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), busca atender a demanda de um público que é vítima de agressão, mas que não tinha acesso integral à lei.
O material será lançado nesta quarta-feira (17 de janeiro de 2009), às 9h, no auditório da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quando será entregue ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, Durval Ângelo.
De acordo com a coordenadora Especial de Políticas para Mulheres, Eliana Piola, serão priorizadas as entidades que oferecem atendimento específico aos portadores de deficiência auditiva ou visual. “Iremos distribuir as cartilhas conforme a demanda das instituições cadastradas na Caade. Em seguida, o material será entregue em universidades, pois percebemos que lá há um grande número de mulheres que necessitam de informações”, ressalta.
Segundo o gestor da Caade, Flávio Oliveira, é preciso incluir as pessoas com deficiência em todas as ações de igualdade de gênero. “Essas mulheres sofrem duplo preconceito. Existem poucas campanhas em linguagens acessíveis. Essa iniciativa é pioneira no Brasil”, comemora. A confecção em áudio e libras foi desenvolvida pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e a tradução em braile pelo Instituto São Rafael.
A iniciativa faz parte das atividades dos 16 dias de ativismo, mobilização educativa e de massa, que visa a erradicação da violência contra a mulher e a garantia dos direitos humanos. Em todo o mundo, quatro datas-marco representam essa luta no período de realização da campanha: 25 de novembro a 10 de dezembro, daí a razão do nome 16 Dias de Ativismo.
São elas: 25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres; 1º de dezembro – Dia mundial de combate à AIDS; 6 de dezembro – Massacre de Mulheres de Montreal e 10 dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos. Além das quatro datas mundiais, no Brasil, foi incluído o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
